11/06/2025 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ LESSA CASSOL em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
23/04/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:21

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:10

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ LESSA CASSOL em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ LESSA CASSOL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 03:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:35

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
15/09/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ LESSA CASSOL em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:20

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ LESSA CASSOL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8045889-20.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Newton Luiz Lessa Cassol Advogado: Bruno Leandro De Macedo (OAB:BA37651-A) Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8045889-20.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: NEWTON LUIZ LESSA CASSOL Advogado(s): BRUNO LEANDRO DE MACEDO (OAB:BA37651-A) EMBARGADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos etc.

Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a Embargada para - caso queira, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração contra acórdão prolatado pela Seção Cível de Direito Público desta Corte nos autos da PetCiv n. 8045889-20.2023.8.05.0000.

Ultimadas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
27/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 01:32

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 19:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/01/2024 13:10

Conclusos #Não preenchido#
11/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ LESSA CASSOL em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:22

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ LESSA CASSOL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:11

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/09/2023 21:27

Expedição de Certidão.
17/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio
17/09/2023 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2023 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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