TJBA - 8026876-06.2021.8.05.0000

06/06/2024 09:17

Baixa Definitiva

06/06/2024 09:17

Arquivado Definitivamente

01/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

26/02/2024 00:00

Intimação

22/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024 16:34

Juntada de Certidão

21/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

15/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ARILSON CONCEICAO SANTANA em 14/11/2023 23:59.

10/11/2023 00:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

01/11/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 09:46

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

25/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0134779-2)

14/04/2023 13:49

Juntada de Certidão

11/03/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

23/12/2022 00:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022 09:32

Expedição de Certidão.

16/12/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

05/10/2022 01:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

30/09/2022 16:35

Juntada de Petição de recurso ordinário

16/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.

12/09/2022 08:43

Publicado Ementa em 12/09/2022.

12/09/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

09/09/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022 09:10

Denegada a Segurança a ARILSON CONCEICAO SANTANA - CPF: *12.***.*01-68 (IMPETRANTE)

08/09/2022 14:41

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.

26/08/2022 08:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022 16:55

Incluído em pauta para 31/08/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/08/2022 14:33

Solicitado dia de julgamento

07/08/2022 23:30

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2022 23:30

Juntada de Certidão

08/07/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

21/05/2022 00:09

Expedição de Certidão.

10/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/02/2022 01:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

20/01/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022 10:23

Juntada de Petição de mandado

19/01/2022 18:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022 15:01

Expedição de Mandado.

07/01/2022 13:43

Expedição de Ofício.

17/09/2021 00:32

Decorrido prazo de ARILSON CONCEICAO SANTANA em 16/09/2021 23:59.

15/09/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.

30/08/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021 08:33

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

20/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2021 08:34

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2021 08:34

Expedição de Certidão.

19/08/2021 22:48

Expedição de Certidão.

19/08/2021 14:20

Distribuído por sorteio