17/02/2025 07:07

Conclusos para decisão
23/03/2024 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024 11:17

Decorrido prazo de RBB SERVICOS E SAUDE em 20/03/2024 23:59.
02/03/2024 13:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.
02/03/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752920-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Rbb Servicos E Saude Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752920-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RBB SERVICOS E SAUDE Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que foi realizado Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador.

Foi informado, por meio de Ofício nº 02/2024, exame prioritário de Execuções Fiscais abaixo do piso mínimo estabelecido pelos trabalhos decorrentes do referido termo de Acordo de Cooperação, a ser realizado pela Procuradoria Municipal com potencial extinção do feito, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 03 meses, ante possibilidade concreta de enquadramento do presente feito no critério acima exposto, evitando-se que sejam exarados atos desnecessários ou mesmo conflitantes com o objetivo proposto pelo Termo de Cooperação.

Caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Após prazo fixado, voltem os autos conclusos.
23/02/2024 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2023 03:12

Conclusos para decisão
03/11/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2021 00:00

Petição
11/03/2021 00:00

Publicação
09/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/10/2020 00:00

Mero expediente
28/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2020 00:00

Petição
16/07/2020 00:00

Publicação
14/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2020 00:00

Mero expediente
09/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2019 00:00

Mero expediente
26/10/2017 00:00

Expedição de Carta
07/03/2017 00:00

Mero expediente
03/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
03/03/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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