01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0559878-19.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Usimar Usinagem Ltda - Me Advogado: Melquisedeque Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA26331) Advogado: Gideao Moreira Sanil Dos Santos (OAB:BA35191) Terceiro Interessado: José Sinvaldo Decisão: Defiro a(o) penhora on line requerida(o).

Houve bloqueio parcial de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o executado, através do seu patrono constituído, acerca da pesquisa via sistema RENAJUD e do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.
09/06/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/01/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/01/2020 00:00

Documento
28/01/2020 00:00

Expedição de documento
22/01/2020 00:00

Petição
20/12/2019 00:00

Publicação
17/12/2019 00:00

Expedição de documento
15/12/2019 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Definitivo
07/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Improcedência
22/10/2019 00:00

Expedição de documento
07/09/2019 00:00

Petição
17/08/2019 00:00

Publicação
15/08/2019 00:00

Mero expediente
13/08/2019 00:00

Expedição de documento
25/05/2019 00:00

Petição
22/05/2019 00:00

Publicação
04/04/2019 00:00

Expedição de documento
04/04/2019 00:00

Documento
22/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Mero expediente
16/03/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Petição
08/03/2019 00:00

Publicação
27/02/2019 00:00

Mero expediente
21/02/2019 00:00

Petição
30/01/2019 00:00

Publicação
28/11/2018 00:00

Expedição de documento
15/08/2018 00:00

Documento
14/03/2018 00:00

Expedição de documento
14/03/2018 00:00

Documento
01/03/2018 00:00

Petição
28/02/2018 00:00

Petição
17/02/2018 00:00

Petição
09/02/2018 00:00

Petição
05/02/2018 00:00

Publicação
18/01/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
11/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Publicação
01/12/2017 00:00

Mero expediente
05/11/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Publicação
19/10/2017 00:00

Publicação
16/10/2017 00:00

Mero expediente
22/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Publicação
24/07/2017 00:00

Mero expediente
14/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Mero expediente
30/05/2017 00:00

Petição
23/09/2016 00:00

Publicação
20/09/2016 00:00

Incompetência
14/09/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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