04/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.
03/07/2024 14:23

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 23:25

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:09

Publicado Decisão em 04/03/2024.
08/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762436-19.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Robson Oliveira Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762436-19.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ROBSON OLIVEIRA ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/02/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 21:43

Comunicação eletrônica
28/02/2024 21:43

Comunicação eletrônica
28/02/2024 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
04/02/2024 13:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/03/2020 00:00

Publicação
16/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2019 00:00

Mero expediente
27/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2019 00:00

Documento
21/11/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
06/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Publicação
13/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2019 00:00

Mero expediente
19/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2019 00:00

Documento
14/03/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
19/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2019 00:00

Petição
25/07/2016 00:00

Publicação
21/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2016 00:00

Bloqueio/penhora on line
21/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2016 00:00

Petição
09/01/2015 00:00

Expedição de Certidão
18/12/2014 00:00

Expedição de Ofício
07/11/2014 00:00

Por decisão judicial
06/11/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2012 00:00

Expedição de Carta
13/08/2012 00:00

Mero expediente
10/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
10/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2012

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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