27/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:23

Juntada de intimação
16/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
08/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:40

Mandado devolvido Cancelado
27/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.
08/03/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502024-71.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Comunikar Comunicacao Visual Ltda - Me Executado: Deneval Alves Pereira Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0502024-71.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMUNIKAR COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, DENEVAL ALVES PEREIRA DECISÃO Pagas as custas, DEFIRO o pedido de citação por meios eletrônicos (e-mail, whatsapp e telefone), referido no ID 391405497, desde que os dados sejam informados pelas partes e seja assegurado que o destinatário do ato tenha tomado conhecimento do seu conteúdo.

Ressalto que, conforme incisos I e II e o § 1º do artigo 10 do Resolução nº 366/20 do CNJ, o cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela Secretaria do Juízo ou pelos Oficiais de Justiça, que deverá ser documentado por comprovantes ou certidão.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de alimentos.

Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens e determinou a expedição de Carta Rogatória.

Precedentes deste E.

Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via "Whatsapp" ou e-mail.

Inovação legislativa da Lei 14.195/2021 que modifica a redação do art. 246, CPC para identificar a citação eletrônica como modalidade preferencial.

Possibilidade de citação por Whatsapp, desde que adotados meios idôneos de se auferir a ciência inequívoca do executado sobre a tramitação do processo.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20515754720228260000 SP 2051575-47.2022.8.26.0000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 31/05/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022).

CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

Dou ao presente despacho força de mandado/ofício/carta.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas, data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular
21/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 23:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/06/2023 23:59.
21/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 01:28

Publicado Despacho em 10/05/2023.
05/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 04:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.
26/04/2022 07:57

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:49

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:42

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 18/03/2021 23:59.
16/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 10:55

Publicado Intimação em 10/03/2021.
13/03/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
08/03/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 17:26

Expedição de citação.
08/03/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2020 14:20

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2020 12:38

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/06/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 11:14

Conclusos para despacho
12/03/2020 08:37

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2020 11:05

Publicado Intimação em 05/02/2020.
04/02/2020 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 16:31

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/02/2019 23:21

Expedição de Carta.
05/10/2018 00:25

Publicado Intimação em 05/10/2018.
05/10/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 10:24

Expedição de intimação.
30/11/2017 00:00

Publicação
24/11/2017 00:00

Mero expediente
14/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
31/10/2017 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Petição
15/04/2017 00:00

Publicação
11/04/2017 00:00

Mero expediente
10/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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