08/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2025 14:38

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:38

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:49

Decorrido prazo de GILSARA MADEIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 11:06

Conhecido o recurso de GILSARA MADEIRA DE SOUZA - CPF: *09.***.*00-05 (RECORRIDO) e não-provido
06/05/2025 09:43

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:58

Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:26

Decorrido prazo de GILSARA MADEIRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
30/11/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:33

Cominicação eletrônica
28/11/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
06/11/2024 04:43

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
02/11/2024 16:28

Cominicação eletrônica
02/11/2024 16:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte
01/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:05

Recebidos os autos
03/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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