29/08/2025 12:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:59

Recebidos os autos
28/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8165258-39.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EVERALDO DA CONCEICAO NUNES Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV DO CPC/2015.

ADVOCACIA PREDATÓRIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

RECOMENDAÇÃO N.º 159/2024 DO CNJ.

APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.

MEDIDA DESPROVIDA DE PREVISÃO LEGAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 8165258-39.2022.8.05.0001, em que figuram como Recorrente EVERALDO DA CONCEICAO NUNES e Recorrido BANCO BRADESCO SA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por maioria de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator designado. Sala de Sessões, na data registrada no sistema de processo eletrônico. PRESIDENTE ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS Relator designado
25/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2024 12:07

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 19:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:14

Juntada de Petição de apelação
06/10/2024 04:55

Publicado Sentença em 07/10/2024.
06/10/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
27/09/2024 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:59

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO NUNES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:59

Publicado Despacho em 14/06/2024.
12/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
29/02/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 11:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:52

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO NUNES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:51

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO NUNES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:42

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO NUNES em 07/08/2023 23:59.
15/07/2023 13:26

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:41

Expedição de decisão.
13/07/2023 13:28

Gratuidade da justiça concedida em parte a EVERALDO DA CONCEICAO NUNES - CPF: *04.***.*69-91 (AUTOR)
13/07/2023 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 12:41

Conclusos para decisão
29/05/2023 00:10

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO NUNES em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 22:24

Publicado Despacho em 15/12/2022.
21/02/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
03/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:28

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/11/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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