TJBA - 0520613-05.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2024 19:35
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/03/2024 23:59.
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03/08/2024 18:59
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/03/2024 23:59.
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28/04/2024 02:26
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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28/04/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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06/04/2024 07:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0520613-05.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Pedro Jose De Oliveira Junior (OAB:BA46770) Impetrado: Superintendente Da Administracao Tributaria Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0520613-05.2019.8.05.0001 IMPETRANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou requerimento de parte, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver.
Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o valor das custas para a Fazenda Pública estadual, para os devidos fins.
Salvador, 21 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
29/02/2024 22:15
Baixa Definitiva
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29/02/2024 22:15
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 22:14
Expedição de despacho.
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29/02/2024 22:14
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 22:12
Expedição de despacho.
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29/02/2024 22:01
Expedição de ato ordinatório.
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29/02/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2023 16:25
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
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30/12/2023 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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04/12/2023 15:32
Conclusos para despacho
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04/12/2023 15:31
Expedição de ato ordinatório.
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04/12/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/12/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 13:41
Expedição de ato ordinatório.
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25/09/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:49
Recebidos os autos
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25/09/2023 11:49
Juntada de Certidão
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25/09/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 19:56
Publicado Despacho em 19/07/2023.
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20/07/2023 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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18/07/2023 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/07/2023 15:48
Expedição de despacho.
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18/07/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 14:18
Conclusos para despacho
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07/11/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
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29/10/2022 01:50
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 01:50
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/10/2021 00:00
Expedição de documento
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15/07/2021 00:00
Publicação
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13/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/07/2021 00:00
Mero expediente
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01/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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27/09/2019 00:00
Petição
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25/09/2019 00:00
Petição
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11/09/2019 00:00
Publicação
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09/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/09/2019 00:00
Petição
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17/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2019 00:00
Publicação
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14/08/2019 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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14/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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09/08/2019 00:00
Petição
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08/08/2019 00:00
Mandado
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08/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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02/08/2019 00:00
Publicação
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01/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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01/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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31/07/2019 00:00
Segurança
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31/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/05/2019 00:00
Petição
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30/05/2019 00:00
Publicação
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30/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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29/05/2019 00:00
Petição
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29/05/2019 00:00
Mero expediente
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28/05/2019 00:00
Petição
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27/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2019 00:00
Petição
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18/05/2019 00:00
Publicação
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16/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/05/2019 00:00
Mero expediente
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16/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/05/2019 00:00
Petição
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12/05/2019 00:00
Petição
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25/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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25/04/2019 00:00
Mandado
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23/04/2019 00:00
Publicação
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22/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
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22/04/2019 00:00
Liminar
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22/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/04/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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15/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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