TJBA - 0520613-05.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
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Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8056001-48.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rosalia Celestina Santana Araujo Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8056001-48.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROSALIA CELESTINA SANTANA ARAUJO Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Nos termos do Art. 53, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para opinativo.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
25/09/2023 11:48
Juntada de Certidão
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23/09/2023 01:34
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 22/09/2023 23:59.
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11/09/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 00:03
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 04:43
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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30/08/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 09:00
Juntada de Certidão
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28/08/2023 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/08/2023 06:45
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
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23/08/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:24
Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 11:52
Conclusos #Não preenchido#
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26/07/2023 11:44
Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0520613-05.2019.8.05.0001 (MS_ NÃO INTERVENÇÃO_ CORRETA INTIMAÇÃO MP)
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26/07/2023 11:44
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 01:16
Publicado Despacho em 21/07/2023.
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22/07/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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21/07/2023 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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21/07/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 12:16
Juntada de Certidão
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20/07/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2023 20:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/07/2023 09:51
Conclusos #Não preenchido#
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19/07/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 15:50
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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