TJBA - 8021710-56.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

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Polo Ativo

Partes

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIA BARBOSA GALVAO

CPF *29.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIA BARBOSA GALVAO

CPF *29.***.*96-34

Advogados

DAVID PEREIRA BISPO

OAB: 64130/BA

CPF *13.***.*81-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 18:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:19

    Publicado Certidão em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 18/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 03:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 04:38

    Publicado Despacho em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 30/11/2024 03:36

    Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 29/11/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 14:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/11/2024 14:44

    Cominicação eletrônica

  • 28/11/2024 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 14:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 05:24

    Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 27/10/2024 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

  • 27/10/2024 06:21

    Cominicação eletrônica

  • 27/10/2024 06:21

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 24/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:05

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 02:23

    Publicado Decisão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 16/06/2024 16:59

    Homologado o pedido

  • 04/06/2024 07:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/06/2024 06:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/06/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:50

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 03:25

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8021710-56.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonia Barbosa Galvao Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021710-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIA BARBOSA GALVAO Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao Princípio do Contraditório, intimem-se a exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo ESTADO DA BAHIA (ID 55790098).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2024.

    DES.

    MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator

  • 29/02/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 06:17

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 08/11/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 02/11/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 07:10

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 18/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 02:47

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 21/07/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de mandado

  • 26/06/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 01:20

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 13:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 00:31

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 31/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:03

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/11/2022 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 26/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de mandado

  • 13/10/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 04/10/2022 07:02

    Publicado Ementa em 03/10/2022.

  • 04/10/2022 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2022 03:03

    Concedida a Segurança a ANTONIA BARBOSA GALVAO - CPF: *29.***.*96-34 (IMPETRANTE)

  • 22/09/2022 14:40

    Deliberado em sessão - julgado

  • 09/09/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:31

    Incluído em pauta para 15/09/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 30/08/2022 16:58

    Solicitado dia de julgamento

  • 18/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 16:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:37

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA GALVAO em 04/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 02:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 15/07/2022 09:01

    Publicado Despacho em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 02:43

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 08:18

    Publicado Despacho em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 14:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:53

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/06/2022 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 08:29

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 04/06/2022 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 01/06/2022 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 08:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/05/2022 06:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/05/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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