14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:54

Nomeado perito
22/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8124672-91.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alessandra Alvim Coutinho Advogado: Thalita Celestino Cordeiro (OAB:BA57198) Reu: Sendas Distribuidora S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Reu: Hapvida Participacoes E Investimentos S/a Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Ultra Som Servicos Medicos Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8124672-91.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALESSANDRA ALVIM COUTINHO Advogado(s): THALITA CELESTINO CORDEIRO (OAB:BA57198) REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros (2) Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO Vistos, etc.

Haja vista ter a autora juntado aos autos os documentos de ID nº 439328081 e de ID nº 439328082, INTIME-SE A PARTE RÉ, em observância ao princípio do contraditório, para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobrevindo manifestação da ré ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARIO EDUARDO DE MENDONÇA NETO Juiz Substituto designado por meio do Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024
29/10/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2024 13:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVIM COUTINHO em 12/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:09

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:09

Decorrido prazo de HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 12/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:09

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:44

Publicado Decisão em 05/03/2024.
15/03/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8124672-91.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alessandra Alvim Coutinho Advogado: Thalita Celestino Cordeiro (OAB:BA57198) Reu: Sendas Distribuidora S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Reu: Hapvida Participacoes E Investimentos S/a Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Reu: Ultra Som Servicos Medicos Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8124672-91.2021.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: ALESSANDRA ALVIM COUTINHO em face de REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que as acionadas apresentaram contestação de ID 191533748 e ID 195311143, na qual foi arguido, preliminarmente, na segunda contestação a ilegitimidade passiva da acionada.

Manifestação acerca da contestação em ID 232737272.

Sucinto relato.

Decido.

Verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passamos a analisá-la.

Arguiu a ré sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que, não se constata qualquer passagem que mencione conduta indevida destas empresas, bem como que os fatos narrados não ocorreram nas dependências de qualquer estabelecimento da operadora, mas sim da primeira Ré.

Acerca dos argumentos apresentados pela ré, cumpre salientar que a relação de consumo encontra-se consubstanciada no presente litígio, visto que, sustenta a autora que os procedimentos médicos necessários foram negados pelas reclamadas.

Dessa forma, todos os agentes envolvidos na mesma cadeia produtiva, responderão solidariamente pelos danos causados aos consumidores, ressalvada a ação de regresso, se for o caso.

Vejamos entendimento: RECURSOS ESPECIAIS.

ERRO MÉDICO.

CONSUMIDOR.

HOSPITAL E ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE.

RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA.

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO.

MÉDICOS EXTERNOS AO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL.

IMPORTÂNCIA NA AÇÃO DE REGRESSO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO.

RAZOABILIDADE. 1.

Erro médico consistente em perfuração de intestino durante cirurgia de laparatomia realizada por médicos credenciados, com a utilização das instalações de hospital também credenciado à mesma administradora de plano de saúde. 2.

Responsabilização solidária pelo acórdão recorrido dos réus (hospital e administradora de plano de saúde), com fundamento no princípio da solidariedade entre os fornecedores de uma mesma cadeia de fornecimento de produto ou serviço perante o consumidor, ressalvada a ação de regresso. 3.

A circunstância de os médicos que realizaram a cirurgia não integrarem o corpo clínico do hospital terá relevância para eventual ação de regresso entre os fornecedores. 4.

Razoabilidade do valor da indenização por danos morais fixada em 200 salários mínimos. 5.

RECURSOS ESPECIAIS NÃO PROVIDOS. (STJ - REsp 1359156 SP, Rel(a): Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Julgamento: 05/03/2015, Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA, Publicação: DJe 26/03/2015).

Ante o exposto, considerando que a parte autora demonstrou sua qualidade de beneficiária do plano de saúde, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva.

Não há outras questões processuais pendentes.

Diante da hipossuficiência econômica e probatória da parte autora, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

Confiro força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB
28/02/2024 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 20:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVIM COUTINHO em 16/09/2022 23:59.
27/10/2022 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
27/10/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
15/09/2022 09:07

Conclusos para decisão
09/09/2022 14:58

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:42

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 03:38

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:58

Juntada de Petição de procuração
11/04/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 06:19

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 18:19

Decorrido prazo de HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 05/04/2022 23:59.
07/03/2022 15:58

Expedição de carta via ar digital.
07/03/2022 15:58

Expedição de carta via ar digital.
07/03/2022 15:58

Expedição de carta via ar digital.
02/02/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 13:44

Publicado Decisão em 17/12/2021.
19/12/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021
16/12/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2021 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2021 18:19

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 18:19

Publicado Despacho em 04/11/2021.
10/11/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 23:48

Conclusos para despacho
31/10/2021 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8121185-79.2022.8.05.0001

Celia Maria Rodrigues de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 8022815-34.2023.8.05.0000

Rafael Ribeiro Bastos Costa

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Wendel Conceicao de Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 8012862-65.2019.8.05.0039

Emanuel Guerra da Silva

Instituto de Seguridade do Servidor Muni...

Advogado: Sergio Celso Nunes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2019 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0577194-79.2015.8.05.0001

3 V da Fazenda Publica de Salvador

Estado da Bahia

Advogado: Andre Mendes Moreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0577194-79.2015.8.05.0001

Telemar Norte e Leste S/A

Estado da Bahia

Advogado: Andre Mendes Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2015 13:08

Exibir Processo