23/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:42

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:57

Juntada de Petição de 11_ Ciência de despacho
23/04/2025 18:35

Outras Decisões
23/04/2025 09:59

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:00

Juntada de Petição de MS 8022815_34.2023.8.05.0000_CIÊNCIA despacho ok
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:17

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição de mandado
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Reitora da UNEB - ADRIANA MARMORI LIMA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:06

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:29

Juntada de Petição de mandado
19/03/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:34

Juntada de Petição de mandado
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Reitora da UNEB - ADRIANA MARMORI LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/03/2025 21:06

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 22:44

Juntada de Petição de MS 8022815_34.2023.8.05.0000_CIÊNCIA despacho ok
14/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 15:04

Juntada de Petição de ED MS 8022815_34.2023.8.05.0000 CIENTE_ACÓRDÃO _
26/02/2025 17:15

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:41

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
10/02/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2025 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:05

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/12/2024 10:20

Solicitado dia de julgamento
03/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:01

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 05:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:06

Cominicação eletrônica
14/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
10/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 8022815-34.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rafael Ribeiro Bastos Costa Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Reitora Da Uneb - Adriana Marmori Lima Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Universidade Do Estado Da Bahia Impetrado: Fundacao Luis Eduardo Magalhaes - Centro De Modernizacao E Desenvolvimento Da Administracao Publica Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651-A) Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716-A) Advogado: Thais Santana Pereira (OAB:BA74358-A) Advogado: Verena Carrera Torres (OAB:BA5194900A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022815-34.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (5) Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022-A), JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651-A), JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA19716-A), THAIS SANTANA PEREIRA (OAB:BA74358-A), VERENA CARRERA TORRES (OAB:BA5194900A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 01:35

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 15:49

Juntada de Petição de 8022815_34.2023.8.05.0000 CIENTE_ACÓRDÃO_SEM INTV. MP
03/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:14

Cominicação eletrônica
01/10/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 19:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/09/2024 18:09

Concedida a Segurança a RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA - CPF: *64.***.*71-30 (IMPETRANTE)
18/09/2024 11:41

Concedida a Segurança a RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA - CPF: *64.***.*71-30 (IMPETRANTE)
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 11:38

Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:36

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/08/2024 18:22

Solicitado dia de julgamento
12/07/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 17:09

Juntada de Petição de 8022815_34.2023.8.05.0000_protocolo
11/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:07

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:54

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 17:25

Juntada de Petição de 8022815_34.2023.8.05.0000
24/03/2024 06:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 01:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:09

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8022815-34.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rafael Ribeiro Bastos Costa Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Reitora Da Uneb - Adriana Marmori Lima Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Universidade Do Estado Da Bahia Impetrado: Fundacao Luis Eduardo Magalhaes - Centro De Modernizacao E Desenvolvimento Da Administracao Publica Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651-A) Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716-A) Advogado: Thais Santana Pereira (OAB:BA74358) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022815-34.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (5) Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022-A), JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651-A), JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA19716-A), THAIS SANTANA PEREIRA (OAB:BA74358) MK1 DESPACHO Vistos, etc. À r.

Procuradoria de Justiça para, querendo, opinar sobre o mérito da presente ação.

Após, retornem os autos conclusos, eis que prontos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
03/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:44

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público
07/11/2023 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:46

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 22:22

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 02:06

Decorrido prazo de Reitora da UNEB - ADRIANA MARMORI LIMA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 11:55

Juntada de Petição de mandado
07/06/2023 01:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:44

Juntada de Petição de mandado
05/06/2023 16:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
27/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:48

Juntada de Petição de mandado
23/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
23/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
23/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 09:57

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 08:43

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:12

Inclusão do Juízo 100% Digital
05/05/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 8121185-79.2022.8.05.0001

Celia Maria Rodrigues de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2022 16:39

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