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TJBA - 8093218-88.2024.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PERMISSIONARIOS DA CEASA- ASPEC x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8071177-33.2024.8.05.0000
Partes: ELIEL VISCARDIS DAMIAO SANTOS x FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA e outros
Advogado: VERENA CARRERA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 24/11/2024
TJBA - 8109205-09.2020.8.05.0001
Partes: FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA x TATIANE DOS SANTOS SOUZA 91076048587
Advogado: JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2023
TJBA - 8022815-34.2023.8.05.0000
Partes: RAFAEL RIBEIRO BASTOS COSTA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WENDEL CONCEICAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 8022793-73.2023.8.05.0000
Partes: ALEX BRITO SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WENDEL CONCEICAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 8059021-13.2024.8.05.0000
Partes: CALINE OLIVEIRA SANTOS x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 8001495-77.2024.8.05.0230
Partes: ELIEL VISCARDIS DAMIAO SANTOS x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: RAIRIS DOS SANTOS SOUZA e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 29/07/2024
TJBA - 8001884-62.2024.8.05.0230
Partes: CRISTIANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: PEDRO SMIGURA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8027574-41.2023.8.05.0000
Partes: VINICIUS MARQUES DA SILVA OLIVEIRA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WENDEL CONCEICAO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 02/06/2023
TJBA - 8059566-83.2024.8.05.0000
Partes: CRISTIANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: PEDRO SMIGURA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 25/09/2024