TJBA - 8028905-92.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

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Polo Ativo

Partes

VICTOR LADEIA BARBOSA

CPF *02.***.*81-98

CAMILA GOMES LADEIA

CPF *67.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ: 04.670.333/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 18:16

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:48

    Decorrido prazo de VICTOR LADEIA BARBOSA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:48

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:48

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 01:36

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8028905-92.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Victor Ladeia Barbosa Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193-A) Representante/noticiante: Camila Gomes Ladeia Registrado(a) Civilmente Como Camila Gomes Ladeia Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193-A) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028905-92.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VICTOR LADEIA BARBOSA e outros Advogado(s): TAIS SOUZA DE CERQUEIRA registrado(a) civilmente como TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Na petição colacionada no ID 55361662, o impetrante informa o cumprimento da ordem mandamental.

    Assim, retornem os autos à Secretaria da Seção, a fim de que seja providenciada sua baixa na distribuição e encaminhamento ao arquivo.

    Publique-se.

    Salvador, 28 de fevereiro de 2024.

    DES.

    MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR

  • 29/02/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 04:27

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 06/12/2023 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 03:51

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 06/12/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de VICTOR LADEIA BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:19

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 30/08/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2023 04:31

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/08/2023 14:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de VICTOR LADEIA BARBOSA em 17/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 04:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 17/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 04:50

    Publicado Ementa em 24/04/2023.

  • 20/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de mandado

  • 10/05/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 22:35

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 08/05/2023 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 05/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 27/04/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/04/2023 09:01

    Concedida a Segurança a VICTOR LADEIA BARBOSA - CPF: *02.***.*81-98 (IMPETRANTE)

  • 08/04/2023 09:48

    Concedida a Segurança a VICTOR LADEIA BARBOSA - CPF: *02.***.*81-98 (IMPETRANTE)

  • 05/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2023 15:56

    Deliberado em sessão - julgado

  • 27/03/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:14

    Incluído em pauta para 29/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 11/03/2023 15:57

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/03/2023 12:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de VICTOR LADEIA BARBOSA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de VICTOR LADEIA BARBOSA em 02/02/2023 23:59.

  • 26/12/2022 22:28

    Publicado Despacho em 06/12/2022.

  • 26/12/2022 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 23/12/2022 15:31

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 23/12/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 14/12/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2022 09:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/12/2022 10:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de VICTOR LADEIA BARBOSA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de mandado

  • 17/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 04:05

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de VICTOR LADEIA BARBOSA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2022 17:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2022 16:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:07

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2022 20:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2022 06:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/07/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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