TJBA - 8017744-85.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:47
Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:47
Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:47
Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:47
Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:47
Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 27/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:30
Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:30
Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:30
Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:29
Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:29
Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 21/03/2025 23:59.
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21/02/2025 01:05
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 09:23
Baixa Definitiva
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19/02/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 16:34
Conhecido o recurso de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-39 (EMBARGANTE) e provido em parte
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15/04/2024 15:28
Conclusos #Não preenchido#
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15/04/2024 15:26
Juntada de Certidão
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05/04/2024 00:08
Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:08
Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:08
Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:08
Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:08
Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 04/04/2024 23:59.
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28/03/2024 00:02
Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:02
Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:02
Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:02
Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:02
Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 27/03/2024 23:59.
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20/03/2024 01:14
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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20/03/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8017744-85.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: As Engenharia Eireli - Epp Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A) Advogado: Anderson Da Silva Oliveira (OAB:BA56764-A) Embargado: Fortaleza Ambiental Gerenciamento De Residuos Ltda Advogado: Jose Peres De Araujo (OAB:ES429-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Embargado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Embargado: Magda De Seles Guimarães Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Embargado: Gesse De Cristo Almeida Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Embargado: Marcelo Belitardo Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível CA Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8017744-85.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: AS ENGENHARIA EIRELI - EPP Advogado(s): JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113-A), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA56764-A) EMBARGADO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros (4) Advogado(s): JOSE PERES DE ARAUJO (OAB:ES429-A), ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A), HENNY ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA45555-A) DESPACHO Vistos etc...
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se a Embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 15 de março de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
15/03/2024 17:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/03/2024 08:23
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2024 08:23
Distribuído por dependência
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8017744-85.2022.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: As Engenharia Eireli - Epp Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A) Advogado: Anderson Da Silva Oliveira (OAB:BA56764-A) Requerido: Fortaleza Ambiental Gerenciamento De Residuos Ltda Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Advogado: Jose Peres De Araujo (OAB:ES429-A) Requerido: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Requerido: Magda De Seles Guimarães Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Requerido: Gesse De Cristo Almeida Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Requerido: Marcelo Belitardo Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO n. 8017744-85.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível REQUERENTE: AS ENGENHARIA EIRELI - EPP Advogado(s): JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113-A), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA56764-A) REQUERIDO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros (4) Advogado(s): JOSE PERES DE ARAUJO (OAB:ES429-A), ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A), HENNY ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA45555-A) DECISÃO I Vistos etc., Compulsando-se os autos, observa-se que FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover de forma autônoma a autuação do Agravo Interno manejado nos próprios autos (ID n. 30493216) como “novo recurso interno” no sistema PJE, sob pena de não conhecimento por falta de interesse recursal (ID n. 34938419).
Conforme teor da certidão anexada, conquanto devidamente intimada, a parte recorrida não cumpriu a determinação (ID n. 35552091).
Vieram-me conclusos. É o relato necessário.
Decido.
II Do exame dos autos, constata-se que a parte Agravante, muito embora tenha sido instada a promover ato indispensável ao desenvolvimento regular do processo (ID ns. 34938419), quedou-se inerte (ID n. 35552091), ignorando o chamamento do Judiciário, demonstrando completa ausência de diligência para o escorreito desenvolvimento da marcha processual, ao tempo em que denota a superveniente ausência de interesse processual.
Pelas razões expostas, com fulcro no art. 932, III, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, em razão de superveniente ausência de interesse processual.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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