15/05/2025 11:28

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/05/2025 23:59.
10/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:15

Expedição de sentença.
03/02/2025 10:17

Expedição de decisão.
03/02/2025 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:10

Processo Desarquivado
10/05/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:36

Decorrido prazo de TAIS CORREIA DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:30

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004295-60.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Tais Correia De Lima Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004295-60.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: TAIS CORREIA DE LIMA Nome: TAIS CORREIA DE LIMA Endereço: Rua SÃO VICENTE, S/N, RIACHO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 3 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
29/02/2024 19:16

Expedição de decisão.
03/10/2023 13:00

Expedição de despacho.
03/10/2023 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
16/06/2023 19:01

Expedição de despacho.
27/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:01

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
21/12/2021 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 00:24

Juntada de Petição de certidão
21/12/2021 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 00:22

Juntada de Petição de certidão
23/08/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 14:53

Expedição de intimação.
23/08/2021 14:50

Juntada de ato ordinatório
23/08/2021 14:48

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 19/03/2021 23:59.
16/02/2021 12:14

Expedição de intimação via Sistema.
15/02/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:55

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:54

Juntada de Certidão
04/02/2021 09:54

Juntada de Certidão
27/01/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 26/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2021 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020 09:10

Expedição de intimação via Central de Mandados.
28/08/2020 09:09

Juntada de ato ordinatório
19/02/2020 12:19

Juntada de Petição de certidão
19/02/2020 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 12:08

Juntada de Petição de certidão
19/02/2020 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 13:52

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2020 13:52

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:51

Juntada de Petição de certidão
13/12/2019 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2019 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2019 16:47

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/12/2019 16:45

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 08:51.
08/03/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 14:57

Conclusos para decisão
09/11/2018 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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