24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025 10:38

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 23/04/2025
17/04/2025 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Juizo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ICATU BAHIA SERVICOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 25/02/2025.
25/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 19:11

Juntada de Petição de 8013717_05.2023.8.05.0039_Remessa Necessária_MS_Exigibilidade de crédito tributário
21/02/2025 13:58

Conhecido o recurso de Juizo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. (JUIZO RECORRENTE) e provido
18/02/2025 09:41

Sentença confirmada
17/02/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 15:26

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:47

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/01/2025 14:17

Solicitado dia de julgamento
17/10/2024 12:33

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2024 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:26

Decorrido prazo de ICATU BAHIA SERVICOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:33

Decorrido prazo de Juizo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARI em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ICATU BAHIA SERVICOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:48

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:28

Juntada de Petição de parecer_8013717_05.2023.8.05.0039_Remessa Necessária_MS_Obstáculo à emissão de NF_Exigibilidade de c
11/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:27

Juntada de termo
10/09/2024 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 05:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:16

Recebidos os autos
26/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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