TJBA - 8009941-90.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:22
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 30/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 04:08
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
27/04/2025 16:48
Outras Decisões
-
30/01/2025 12:43
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:23
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 01:19
Publicado Despacho em 17/10/2024.
-
17/10/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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14/10/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 09:27
Conclusos #Não preenchido#
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09/07/2024 15:56
Juntada de Certidão
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06/07/2024 01:12
Decorrido prazo de ALINE ABBADE NOVAES TORRES em 05/07/2024 23:59.
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17/05/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 17:27
Juntada de Petição de certidão
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23/04/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
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27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:55
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SANTOS DE BRITO em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:54
Decorrido prazo de ALINE ABBADE NOVAES TORRES em 26/03/2024 23:59.
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14/03/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:09
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 01:05
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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05/03/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8009941-90.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Eloisio Alves Morais Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Wilde Celestino Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Angela Maria Santos Almeida Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Braulio Roberto Soares Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Edson Brandao De Melo Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Luciano Reis Dos Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Jorge Goncalves Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Maria Zenaide Alves Patez Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Aldemiro Pereira De Lemos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Carlos Estevao Freitas Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Edilson Pereira Homem Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Eliete Moreira Dos Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Eliana Lucia De Almeida Nunes Neves Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Jose Raimundo Costa Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Jose Oliveira Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Gilmar Grima Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Clovis Oliveira Freitas Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Milton Sales Luz Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Renilto Carvalho De Oliveira Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Ronaldo Andrade Passos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Gilberto Amario Fontes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Hamilton Jovita Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Dorival Marinho De Matos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrante: Jose Freitas Da Cruz Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Bruno Henrique Santos De Brito Interessado: Aline Abbade Novaes Torres Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009941-90.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELOISIO ALVES MORAIS e outros (23) Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A), AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pela douta Perita designada.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2024.
Desa.
Márcia Borges Faria Relatora -
29/02/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:17
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE SANTOS DE BRITO em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 09:03
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
21/12/2023 19:05
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
21/12/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 01:10
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
16/12/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
14/12/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 09:23
Outras Decisões
-
12/12/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 11:55
Conclusos #Não preenchido#
-
25/10/2023 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2023 15:57
Juntada de Petição de mandado
-
12/09/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:17
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
01/09/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
07/07/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:05
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 29/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 07:48
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
30/05/2023 00:51
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:51
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:48
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:48
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:36
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:30
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:30
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:30
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:30
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:30
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:23
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:23
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:23
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:22
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:22
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:22
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
11/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
10/05/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/05/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 16:43
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:54
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:54
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:54
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:54
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:54
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:53
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:53
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:53
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:50
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:05
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:05
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:05
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:05
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:05
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 13/02/2023 23:59.
-
18/01/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 09:22
Publicado Despacho em 12/01/2023.
-
12/01/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2022 10:06
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:18
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 02:17
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:10
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 11/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:08
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 05/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 04:14
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
15/03/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 16:47
Conclusos #Não preenchido#
-
06/10/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:14
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:02
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:02
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:02
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
-
27/09/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 00:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 08:32
Publicado Despacho em 13/09/2021.
-
13/09/2021 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
10/09/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/09/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 22:03
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2021 22:03
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 09:55
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:32
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:26
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 17/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:16
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 17/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 10:10
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 22:17
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 19:31
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 00:41
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 00:27
Publicado Despacho em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
03/03/2021 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 11:01
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2021 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 00:08
Publicado Despacho em 01/02/2021.
-
29/01/2021 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 09:51
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2020 15:48
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:01
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 09/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 01:01
Publicado Ementa em 17/09/2020.
-
16/09/2020 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2020 16:36
Juntada de Petição de mandado
-
23/08/2020 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2020 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 15:53
Deliberado em sessão - julgado
-
03/08/2020 15:50
Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
02/08/2020 14:12
Solicitado dia de julgamento
-
31/07/2020 11:11
Conclusos #Não preenchido#
-
28/07/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2020 15:59
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 14:22
Expedição de Ofício.
-
25/07/2020 17:18
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/07/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 00:03
Publicado Ementa em 22/07/2020.
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20/07/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/07/2020 17:04
Concedida a Segurança
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09/07/2020 14:25
Deliberado em sessão - julgado
-
29/06/2020 16:31
Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:45
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:44
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 00:11
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:08
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:08
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:08
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 17/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:00
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 17/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 18:11
Solicitado dia de julgamento
-
06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 05/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:46
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 05/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 05/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 05:58
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2020 20:27
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:42
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:03
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 18/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:17
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:17
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:17
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:17
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:17
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:25
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:25
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:57
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:09
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 00:27
Publicado Despacho em 07/05/2020.
-
07/05/2020 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/05/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 00:38
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:37
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:29
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:02
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:02
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:02
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:02
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 06/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 09:15
Publicado Despacho em 31/03/2020.
-
05/05/2020 15:30
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2020 13:26
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2020 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
30/03/2020 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2020 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 08:48
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2020 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 15:24
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 15:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 00:02
Publicado Despacho em 13/02/2020.
-
11/02/2020 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:28
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:27
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:27
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:27
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:00
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:00
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 00:00
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 09/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:40
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:39
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:01
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 02/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 00:01
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 08:33
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 00:07
Publicado Despacho em 08/11/2019.
-
08/11/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 16:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/10/2019 10:26
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2019 00:35
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:35
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:35
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:35
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:35
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:35
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:35
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 00:11
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 15/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 00:20
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 05/04/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 00:16
Publicado Despacho em 29/03/2019.
-
29/03/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2019 11:56
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 16:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/03/2019 18:02
Conclusos #Não preenchido#
-
09/03/2019 00:19
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:19
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:15
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:15
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:15
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:08
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:04
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 08/03/2019 23:59:59.
-
09/03/2019 00:04
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 08/03/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 09:52
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 00:04
Publicado Decisão em 15/02/2019.
-
15/02/2019 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2019 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2019 17:16
Indeferida a petição inicial
-
06/02/2019 15:23
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2018 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 17:11
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2018 00:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2018 23:59:59.
-
24/09/2018 19:21
Juntada de Petição de mandado
-
24/09/2018 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2018 02:21
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:20
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:18
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:17
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:16
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:16
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:16
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:14
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:14
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:14
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 02:09
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:43
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:42
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:42
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:42
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 00:42
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 11/09/2018 23:59:59.
-
31/08/2018 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2018 17:46
Expedição de Mandado.
-
29/08/2018 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2018 11:18
Expedição de Petição Inicial.
-
27/08/2018 00:16
Publicado Decisão em 27/08/2018.
-
25/08/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2018 10:23
Juntada de Certidão
-
23/08/2018 10:30
Concedida a Medida Liminar
-
30/07/2018 11:55
Conclusos #Não preenchido#
-
13/07/2018 10:31
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:48
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 06/07/2018 23:59:59.
-
07/07/2018 00:47
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 06/07/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de JOSE FREITAS DA CRUZ em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de DORIVAL MARINHO DE MATOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de HAMILTON JOVITA SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de GILBERTO AMARIO FONTES em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE PASSOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de MILTON SALES LUZ em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de CLOVIS OLIVEIRA FREITAS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de GILMAR GRIMA DA SILVA em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de ELIANA LUCIA DE ALMEIDA NUNES NEVES em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DOS SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA HOMEM em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:30
Decorrido prazo de CARLOS ESTEVAO FREITAS SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:29
Decorrido prazo de ALDEMIRO PEREIRA DE LEMOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:29
Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE ALVES PATEZ SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:29
Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:23
Decorrido prazo de LUCIANO REIS DOS SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:23
Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE MELO em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:23
Decorrido prazo de BRAULIO ROBERTO SOARES em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:23
Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:23
Decorrido prazo de WILDE CELESTINO em 29/06/2018 23:59:59.
-
30/06/2018 00:23
Decorrido prazo de ELOISIO ALVES MORAIS em 29/06/2018 23:59:59.
-
21/06/2018 00:12
Publicado Decisão em 21/06/2018.
-
21/06/2018 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/06/2018 12:36
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 15:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELOISIO ALVES MORAIS - CPF: *72.***.*85-72 (IMPETRANTE), WILDE CELESTINO - CPF: *78.***.*10-44 (IMPETRANTE), ANGELA MARIA SANTOS ALMEIDA - CPF: *45.***.*30-34 (IMPETRANTE), BRAULIO ROBERTO SOARES - CPF: 151.
-
13/06/2018 00:05
Publicado Decisão em 13/06/2018.
-
13/06/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2018 11:46
Conclusos #Não preenchido#
-
12/06/2018 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
12/06/2018 09:42
Juntada de Certidão
-
11/06/2018 09:04
Declarada incompetência
-
14/05/2018 14:38
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2018 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 11:38
Distribuído por sorteio
-
14/05/2018 11:36
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2018
Ultima Atualização
05/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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