13/04/2024 08:28

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/03/2024.
13/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0013071-57.2000.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Banco Baneb S.a.

Advogado: Benjamin Alves De Carvalho Neto (OAB:BA11542) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Embargado: Braascar Distribuidora De Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Benjamin Alves De Carvalho Neto (OAB:BA11542) Embargante: Antonio Carlos Lobo Souza Junior Advogado: Lara De Moraes Rocha Soares (OAB:BA15635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0013071-57.2000.8.05.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] PARTE AUTORA: EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: LARA DE MORAES ROCHA SOARES PARTE RÉ: EMBARGADO: BANCO BANEB S.A., BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) do reclamado: BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO Vistos, etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada.

Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Neste aspecto, vale destacar que devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido vale fazer referência ao seguinte julgado: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos.

Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos com vistas ao impulso oficial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador - BA, 11 de dezembro de 2023.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
25/02/2024 12:29

Decorrido prazo de BRAASCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 14/02/2024 23:59.
25/02/2024 06:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOBO SOUZA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
25/02/2024 06:27

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/02/2024 23:59.
30/12/2023 19:08

Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
26/07/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:00

Remetido ao PJE
24/02/2023 00:00

Reativação
27/01/2023 00:00

Documento
27/01/2023 00:00

Documento
27/01/2023 00:00

Documento
27/01/2023 00:00

Documento
27/01/2023 00:00

Documento
27/01/2023 00:00

Documento
25/07/2022 00:00

Expedição de documento
25/07/2022 00:00

Documento
13/06/2022 00:00

Documento
13/03/2022 00:00

Publicação
24/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2022 00:00

Mero expediente
20/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2021 00:00

Petição
01/09/2021 00:00

Publicação
30/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2021 00:00

Mero expediente
12/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2021 00:00

Petição
03/02/2021 00:00

Definitivo
26/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2021 00:00

Mero expediente
11/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2020 00:00

Publicação
28/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2020 00:00

Expedição de Carta
28/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/07/2020 00:00

Correção de Classe
18/04/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/11/2009 18:20

Remessa
11/11/2009 18:19

Redistribuição
04/06/2007 17:15

Autos - devolvidos ao cartorio
21/09/2005 16:14

Autos - devolvidos ao cartorio
08/07/2005 19:19

Publicado pelo dpj
08/07/2005 15:47

Enviado para publicação no dpj
23/03/2005 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio
18/11/2003 11:41

Concluso ao juiz
15/10/2003 11:53

Carga advogado - autor
15/09/2003 15:06

Autos - devolvidos ao cartorio
04/09/2003 13:06

Carga ao advogado
12/08/2003 16:14

Publicado no dpj
06/08/2003 16:48

Publicação no dpj
29/04/2003 13:20

Publicado no dpj
14/10/2002 13:51

Publicado no dpj
09/10/2002 17:36

Publicação no dpj
15/08/2002 17:53

Autos - devolvidos ao cartorio
02/08/2002 12:11

Carga advogado - reu
20/06/2002 13:14

Autos - conclusos
05/06/2002 13:18

Autos - devolvidos ao cartorio
23/05/2002 15:26

Carga advogado - reu
23/05/2002 13:19

Publicado no dpj
22/05/2002 08:36

Publicação no dpj
07/05/2002 16:55

Autos - devolvidos ao cartorio
28/09/2000 15:23

Autos - remetidos ao t. j.
28/09/2000 14:22

Publicado no dpj
26/09/2000 18:15

Publicação no dpj
25/09/2000 14:02

Autos - conclusos
06/09/2000 14:53

Autos - devolvidos ao cartorio
23/08/2000 17:04

Carga advogado - reu
21/08/2000 14:09

Publicado no dpj
18/08/2000 15:32

Publicação no dpj
07/08/2000 17:44

Autos - devolvidos ao cartorio
29/06/2000 17:34

Carga advogado - autor
21/06/2000 15:32

Publicado no dpj
20/06/2000 13:46

Publicação no dpj
12/06/2000 17:03

Autos - conclusos
12/06/2000 14:13

Autos - conclusos
09/06/2000 16:58

Autos - devolvidos ao cartorio
26/05/2000 17:14

Carga advogado - autor
25/05/2000 17:25

Publicado no dpj
24/05/2000 14:24

Publicação no dpj
22/05/2000 14:10

Autos - devolvidos ao cartorio
16/05/2000 16:45

Carga advogado - autor
15/05/2000 14:24

Publicado no dpj
12/05/2000 15:26

Publicação no dpj
31/03/2000 16:42

Autos - conclusos
15/03/2000 15:53

Autos - devolvidos ao cartorio
13/03/2000 11:15

Carga advogado - reu
09/03/2000 15:03

Publicado no dpj
24/02/2000 17:56

Publicado no dpj
17/02/2000 15:57

Publicação no dpj
14/02/2000 10:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2000

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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