TJBA - 0522113-43.2018.8.05.0001
1ª instância - 7ª Vara de Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 13:18
Baixa Definitiva
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24/04/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 13:18
Juntada de Certidão
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09/04/2024 18:11
Decorrido prazo de THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 18:11
Decorrido prazo de YASMIN MACEDO LEITE em 08/04/2024 23:59.
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14/03/2024 08:11
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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14/03/2024 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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14/03/2024 08:10
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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14/03/2024 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0522113-43.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Natali De Eca Macedo Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Advogado: Yasmin Macedo Leite (OAB:BA37583) Terceiro Interessado: Gabriel Lucas Da Silva Macedo Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representado: Adriano Bacelar Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAMILIA DE SALVADOR PROCESSO: 0522113-43.2018.8.05.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Fixação] AUTOR:NATALI DE ECA MACEDO RÉU: ADRIANO BACELAR DA SILVA SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por GABRIEL LUCAS DA SILVA MACEDO, menor, representado por sua genitora, NATALI DE EÇA MACEDO, em desfavor de ADRIANO BACELAR DA SILVA.
Ocorre que da análise dos autos, tem-se que, no ID. 416910920, os autores informaram que as partes celebraram acordo nos autos de nº 8137212-11.2020.8.05.0001, solucionando a questão debatida neste processo.
De fato, da análise daqueles fólios, observa-se que as partes compuseram, ocasião em que foi estabelecido que o genitor arcará mensalmente com 20% do salário-mínimo em prol do infante.
Isto posto, ante a evidente perda do objeto, perdeu este feito a sua utilidade.
Assim, haja vista a falta de interesse processual superveniente, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com lastro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
REVOGO a tutela antecipada concedida em decisão de ID. 250978972 P.R.I.
Arquivem-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.
Salvador, 29 de janeiro de 2024 Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).
ROSA FERREIRA DE CASTRO Juíza de Direito K.S -
12/03/2024 19:54
Juntada de Petição de Documento_1
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12/03/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 18:53
Expedição de intimação.
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11/03/2024 18:53
Expedição de intimação.
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31/01/2024 18:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/01/2024 19:43
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 08:32
Juntada de Petição de P145_Ali_0522113_43.2018_perda superv objeto
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22/01/2024 13:34
Comunicação eletrônica
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22/01/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 12:47
Conclusos para despacho
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31/10/2023 01:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:06
Decorrido prazo de THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS em 27/10/2023 23:59.
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26/10/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 04:45
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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04/10/2023 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0522113-43.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Natali De Eca Macedo Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Advogado: Yasmin Macedo Leite (OAB:BA37583) Terceiro Interessado: Gabriel Lucas Da Silva Macedo Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representado: Adriano Bacelar Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 7º VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: [email protected] DESPACHO Processo nº : 0522113-43.2018.8.05.0001 Classe - Assunto : [Fixação] REPRESENTADO: NATALI DE ECA MACEDO REPRESENTADO: ADRIANO BACELAR DA SILVA Intimem-se as partes por seus procuradores, para informares as provas que pretendem produzir, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, apresentando de logo alegações finais, no prazo de 15 dias.
Após manifestação, havendo intervenção do Ministério Público, dê-se vistas.
Intimem-se Salvador, 27 de agosto de 2023 Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).
ROSA FERREIRA DE CASTRO Juíza de Direito dd . -
01/10/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/10/2023 19:09
Expedição de intimação.
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04/09/2023 17:32
Comunicação eletrônica
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04/09/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 13:57
Conclusos para despacho
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12/05/2023 10:58
Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 12/05/2023 10:30 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
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16/03/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/03/2023 12:16
Expedição de intimação.
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21/01/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2023 16:58
Audiência Conciliação CEJUSC designada para 12/05/2023 10:30 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
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17/01/2023 13:22
Conclusos para despacho
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07/10/2022 06:15
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 06:15
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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26/10/2021 00:00
Petição
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18/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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20/08/2021 00:00
Petição
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30/07/2021 00:00
Publicação
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28/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/03/2021 00:00
Publicação
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05/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/04/2020 00:00
Publicação
-
30/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/03/2020 00:00
Mero expediente
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05/02/2020 00:00
Audiência Designada
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04/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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03/02/2020 00:00
Petição
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15/01/2020 00:00
Publicação
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10/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/12/2019 00:00
Petição
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19/07/2019 00:00
Petição
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03/06/2019 00:00
Mero expediente
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17/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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02/04/2019 00:00
Petição
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18/02/2019 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Mero expediente
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23/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/11/2018 00:00
Petição
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27/10/2018 00:00
Mero expediente
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18/10/2018 00:00
Petição
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11/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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28/09/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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28/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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24/08/2018 00:00
Audiência Designada
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24/08/2018 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REMARCADA
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24/08/2018 00:00
Documento
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10/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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10/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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07/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
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23/05/2018 00:00
Publicação
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21/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/05/2018 00:00
Antecipação de tutela
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14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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07/05/2018 00:00
Petição
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04/05/2018 00:00
Publicação
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02/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/05/2018 00:00
Mero expediente
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23/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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