09/07/2025 04:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:44

Conhecido o recurso de CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *65.***.*97-15 (RECORRIDO) e não-provido
18/06/2025 08:21

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 08:09

Deliberado em sessão - julgado
10/06/2025 09:18

Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 SALA TARE.
09/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:39

Retirada de pauta
02/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:52

Incluído em pauta para 30/05/2025 09:00:00 SALA TARE.
22/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
17/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:07

Comunicação eletrônica
23/04/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:26

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 05:44

Publicado Intimação em 14/04/2025.
18/04/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:31

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
18/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 10:21

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:48

Incluído em pauta para 10/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/09/2024 17:30

Retirado de pauta
17/09/2024 06:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:57

Incluído em pauta para 30/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/09/2024 00:32

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:26

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 15:08

Deliberado em sessão - julgado
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:54

Incluído em pauta para 05/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/07/2024 09:36

Solicitado dia de julgamento
11/07/2024 16:47

Conclusos para julgamento
10/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:14

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 08:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:14

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 06:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 17:40

Cominicação eletrônica
28/06/2024 17:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
26/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:15

Recebidos os autos
21/06/2024 16:15

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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