07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8014759-97.2022.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Maleiko Confeccoes Ltda Advogado: Lady Daiane Da Silva Fernandes Batista (OAB:BA30698) Executado: Associacao De Protecao A Maternidade E Infancia Ubaira Advogado: Bruno Calil Nascimento De Souza (OAB:BA34892) Advogado: Bruno Valter Santos Araujo (OAB:BA33762) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8014759-97.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MALEIKO CONFECCOES LTDA Advogado(s): LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (OAB:BA30698) EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA Advogado(s): BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (OAB:BA34892), BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (OAB:BA33762) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE em face da sentença ID 408968202, a qual, homologando transação, impôs às partes o pagamento das custas processuais, o que configuraria omissão. É o relatório.

Passo a decidir.

Do cotejo dos autos, verifica-se que, de fato, foi homologada transação celebrada entre as partes, embora se tenha estipulado a condenação das partes ao pagamento de custas processuais, configurando-se omissão quanto à incidência do art. 90, §3º, do CPC/2015.

Face ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, integrando a sentença, da qual deverá ser suprimida a expressão "Custas, pro rata" e passará a constar o seguinte: "Custas remanescentes dispensadas, conforme previsto no §3°, do art. 90, do CPC/2015".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente)
05/03/2024 23:29

Baixa Definitiva
05/03/2024 23:29

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 08:53

Decorrido prazo de LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:53

Decorrido prazo de BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:53

Decorrido prazo de BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 14:33

Publicado Intimação em 17/01/2024.
28/01/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
16/01/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2023 14:07

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:54

Decorrido prazo de BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:54

Decorrido prazo de LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:54

Decorrido prazo de BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 03:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:46

Homologada a Transação
06/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
05/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:24

Outras Decisões
23/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:07

Publicado Intimação em 22/08/2023.
23/08/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
20/08/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2023 02:17

Decorrido prazo de LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA em 16/06/2023 23:59.
11/07/2023 12:12

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
10/07/2023 01:27

Decorrido prazo de LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA em 05/06/2023 23:59.
09/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
09/07/2023 12:02

Decorrido prazo de MALEIKO CONFECCOES LTDA em 05/06/2023 23:59.
07/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:23

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/07/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/06/2023 17:03

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/06/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
30/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:25

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:04

Expedição de citação.
07/03/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:10

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
24/09/2022 18:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.
24/09/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 20:11

Juntada de informação
17/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:13

Expedição de citação.
15/08/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 05:23

Decorrido prazo de LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 05:23

Decorrido prazo de MALEIKO CONFECCOES LTDA em 05/07/2022 23:59.
09/06/2022 04:25

Publicado Intimação em 07/06/2022.
09/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:07

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
31/05/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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