30/01/2025 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:06

Baixa Definitiva
24/01/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:32

Expedição de sentença.
04/11/2024 14:12

Expedição de ofício.
04/11/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:22

Expedição de ofício.
28/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:44

Expedição de ofício.
31/07/2024 15:29

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 15:29

Expedição de RPV.
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003090-66.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Regina Cunha Rios Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8003090-66.2017.8.05.0001 AUTOR: ANA REGINA CUNHA RIOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 5 de março de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
03/06/2024 18:15

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
27/03/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003090-66.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Regina Cunha Rios Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8003090-66.2017.8.05.0001 AUTOR: ANA REGINA CUNHA RIOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 5 de março de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
05/03/2024 19:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:07

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:35

Expedição de Precatório.
02/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
01/05/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
28/04/2022 08:47

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
26/04/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:28

Expedição de sentença.
26/08/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 17:09

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 06:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/05/2021 23:59.
28/04/2021 09:07

Publicado Sentença em 27/04/2021.
28/04/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
24/04/2021 13:01

Expedição de sentença.
24/04/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 14:18

Julgado improcedente o pedido
16/04/2021 04:23

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/04/2021 23:59.
15/04/2021 09:37

Conclusos para julgamento
05/04/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.
20/03/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
10/03/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 15:42

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
31/01/2021 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
29/01/2021 00:23

Juntada de ato ordinatório
20/01/2021 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2020 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.
06/12/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2020 08:38

Publicado Sentença em 25/11/2020.
24/11/2020 16:13

Expedição de sentença via Sistema.
24/11/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2020 21:26

Conclusos para julgamento
22/07/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 11:53

Publicado Despacho em 06/07/2020.
12/07/2020 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:48

Conclusos para despacho
29/06/2020 20:48

Juntada de Certidão
21/06/2020 13:55

Publicado Sentença em 16/06/2020.
18/06/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:59

Expedição de sentença via Sistema.
15/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 12:38

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
12/06/2020 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2020 11:00

Conclusos para julgamento
12/06/2020 10:59

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 15:01

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
30/03/2020 15:00

Juntada de ato ordinatório
30/03/2020 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 19:40

Expedição de sentença via Sistema.
14/03/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 11:26

Julgado improcedente o pedido
09/03/2019 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2018 23:59:59.
05/03/2019 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2018 23:59:59.
20/11/2018 22:43

Conclusos para julgamento
23/10/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 09:32

Publicado Intimação em 09/08/2018.
10/09/2018 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 14:45

Expedição de intimação.
24/08/2018 13:25

Juntada de ato ordinatório
08/08/2018 09:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 14:33

Expedição de intimação.
02/08/2018 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2018 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2018 10:02

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2018 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2018 00:40

Publicado Intimação em 23/03/2018.
23/03/2018 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 13:20

Expedição de intimação.
21/03/2018 06:06

Julgado procedente o pedido
20/03/2018 16:22

Conclusos para julgamento
20/03/2018 16:16

Juntada de termo
30/10/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 12:57

Conclusos para despacho
26/09/2017 11:30

Juntada de Petição de réplica
21/08/2017 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/08/2017 15:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 22:27

Decorrido prazo de ANA REGINA CUNHA RIOS em 07/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2017.
30/06/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 16:00

Expedição de citação.
28/06/2017 15:53

Audiência conciliação designada para 28/08/2017 15:30.
28/06/2017 15:47

Audiência conciliação cancelada para 25/07/2017 14:30.
28/06/2017 15:39

Juntada de ato ordinatório
25/05/2017 17:11

Audiência conciliação designada para 25/07/2017 14:30.
25/05/2017 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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