08/08/2024 16:59

Baixa Definitiva
08/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:58

Expedição de intimação.
08/08/2024 16:53

Expedição de intimação.
06/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:26

Decorrido prazo de TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODESICOS EIRELI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:20

Decorrido prazo de TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODESICOS EIRELI em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:26

Publicado Intimação em 05/07/2024.
22/07/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
22/07/2024 22:25

Publicado Intimação em 05/07/2024.
22/07/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:11

Expedição de intimação.
13/06/2024 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
09/05/2024 14:21

Expedição de intimação.
09/05/2024 14:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:26

Expedição de intimação.
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 17:32

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 06:21

Publicado Citação em 11/03/2024.
16/03/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
16/03/2024 06:21

Publicado Intimação em 11/03/2024.
16/03/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE CITAÇÃO 8000701-62.2021.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Autor: Topomap Equipamentos Geodesicos Eireli Advogado: Djeison Bruno Lippert Scheid (OAB:GO54332) Reu: Nilo Ferreira De Azevedo Advogado: Gabriela Oliveira Lessa (OAB:DF50969) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000701-62.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODESICOS EIRELI Advogado(s): DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID (OAB:GO54332), RAFAEL FERNANDES MACIEL (OAB:GO21005) REU: NILO FERREIRA DE AZEVEDO Advogado(s): SENTENÇA Muito bem vistos e examinados os autos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODÉSICOS EIRELI EPP em face de NILO FERREIRA DE AZEVEDO.

O autor asseveram ter firmado contrato de locação de equipamentos com o réu, cujo pagamento ocorreria de acordo com os valores apurados pela autora por meio das medições mediante a geração de boleto bancário.

Assevera que o réu, mesmo se valendo dos equipamentos, deixou de cumprir integralmente as obrigações, somando oito boletos no valor de R$ 3.000,00 cada.

Afirma ter efetuado o protesto cambial de todos os títulos vencidos e não pagos, mas que, diante da inércia do réu, procurou o Judiciário.

A inicial veio instruída dos documentos pertinentes que o autor entender embasar sua tese.

O réu não compareceu à audiência de conciliação, tendo apresentado contestação em que justificou sua ausência e, quanto ao mérito, defendeu a tese de que, mesmo de posse dos equipamentos não os utilizou e tampouco conseguiu devolvê-lo em razão da crise pandêmica ocorrida no território nacional.

Era o necessário a relatar.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Em relação à justificativa lançada na contestação para o não comparecimento do réu, tenho que não merece prosperar, pois a informação deveria ser prestada no primeiro momento em que teve conhecimento dos fatos, com a juntada do atestado médico.

Como nada disso fora juntado, deve-se aplicar a multa de 2% do valor atualizado da causa devendo ser revertida em favor do Estado.

Sem mais preliminares ou questões prejudiciais, adentro ao mérito.

O cerne da controvérsia reside em saber se houve o inadimplemento contratual e, caso positivo, em definir o valor a ser ressarcido.

Pois bem, o contrato juntado aos autos não demonstra quaisquer sinais de nulidade, pois celebrado entre partes capazes, com objeto jurídico determinado e a contraprestação comutativa bem definida.

O fato de o requerido alegar dificuldades financeiras ou quaisquer outras matérias não relacionadas à impugnação da causa por meio de defesa de mérito direta ou indireta traduz-se em ausência de impugnação especificada dos fatos imputados, cujo ônus recai ao réu ao oferecer sua peça de bloqueio.

Portanto, se houve a referida entrega dos equipamentos, fica claro que o locador cumpriu seu dever no negócio jurídico celebrado, esperando-se da outra parte aquilo que lhe cabia, ou seja, o pagamento do preço do aluguel.

E sem mais delongas, fica nítido o inadimplemento contratual, o que gera para o autor o direito de obter as parcelas devidas por meio de comando judicial.

Por derradeiro, consigno que este juízo, atento ao que estabelece o artigo 489, parágrafo 1º, IV, do Código de Processo Civil, enfrentou todos os argumentos deduzidos pelas partes e que se mostravam capazes de, em tese, infirmara conclusão adotada.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com análise de mérito na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, para obrigar ao réu o pagamento do valor de R$ 39.554,10 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) a serem atualizados com juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da sentença e correção monetária a contar da data da citação.

Condeno o réu ao pagamento de 2% do valor da causa atualizada nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

Oficie-se a Fazenda Pública Estadual para tomar conhecimento e, caso queira, ajuizar a respectiva cobrança.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa atualizada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa no sistema.

Concedo à presente sentença força de mandado/ofício.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto CORIBE/BA, 20 de fevereiro de 2024.
26/02/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 12:36

Expedição de intimação.
20/02/2024 12:36

Expedição de intimação.
20/02/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 12:09

Conclusos para julgamento
14/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 11:35

Decorrido prazo de DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:35

Decorrido prazo de DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:34

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MACIEL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:34

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MACIEL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:31

Decorrido prazo de TOPOMAP EQUIPAMENTOS GEODESICOS EIRELI em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 19:51

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:48

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 13:43

Expedição de intimação.
24/07/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 13:43

Expedição de intimação.
14/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
29/01/2023 06:10

Decorrido prazo de DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID em 22/11/2022 23:59.
10/01/2023 06:27

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/01/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
30/11/2022 11:04

Conclusos para julgamento
08/11/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:35

Juntada de Petição de réplica
15/06/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 10:01

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 01/06/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
26/05/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2022 03:28

Decorrido prazo de DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID em 24/02/2022 23:59.
26/02/2022 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MACIEL em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 03:16

Publicado Intimação em 16/02/2022.
25/02/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 01:48

Publicado Intimação em 16/02/2022.
24/02/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
15/02/2022 08:56

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 01/06/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
15/02/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 08:54

Expedição de Ofício.
14/02/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 09:28

Conclusos para despacho
21/12/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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