06/07/2025 00:29

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:39

Outras Decisões
04/04/2025 10:56

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2025 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:38

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:04

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
15/10/2024 08:42

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 21:12

Expedição de Ofício.
07/07/2024 21:12

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
17/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:09

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8025383-62.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Batista De Santana Neto Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025383-62.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de Impugnação à Execução, manejada pelo Estado da Bahia em face de Antonio Batista de Santana Neto.

O Impugnante apresentou planilha de cálculos na ID 34516900.

Instado a se manifestar, o Impugnado aduziu sua anuência com os cálculos apresentados pelo ente público, requerendo condenação do Ente Público nos honorários sucumbenciais à razão de 20%, sobre o valor reconhecido como devido na impugnação. É o que importa relatar.

DECIDO.

O Impugnante apresentou planilha de cálculos na ID 34516900.

O Impugnado, em sua manifestação, expressou anuência com os cálculos apresentados.

No tocante ao pedido de condenação do Estado em honorários sucumbenciais, manifestada a anuência com os cálculos da impugnação, inverte-se o ônus da sucumbência, recaindo sobre a parte impugnada.

Diante do exposto, hei por bem homologar os Cálculos apresentados pelo impugnante na ID 34516900, nos valores a R$7.233,24 (sete mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) condeno o impugnado nos honorários sucumbenciais à razão de 10% sobre o proveito econômico, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida nos autos.

P.I.

Salvador/BA, 07 de março de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
07/03/2024 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/01/2024 14:32

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/09/2023 01:31

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:10

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
29/03/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
28/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:50

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 27/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 00:12

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2022 02:43

Publicado Despacho em 26/08/2022.
27/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 00:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:12

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
27/05/2022 15:30

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 03/03/2022 23:59.
26/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:01

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:05

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:14

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:16

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2022 09:15

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 05/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
13/09/2021 09:16

Publicado Ementa em 13/09/2021.
13/09/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 17:07

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2021 12:11

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2021 17:43

Incluído em pauta para 09/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
27/08/2021 15:46

Solicitado dia de julgamento
29/04/2021 06:27

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2021 06:27

Juntada de Certidão
10/11/2020 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 15/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:27

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 21/01/2020 23:59:59.
14/12/2019 00:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SANTANA NETO em 13/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 12:41

Juntada de Certidão
29/11/2019 00:56

Publicado Despacho em 29/11/2019.
29/11/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:33

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2019 11:32

Expedição de Certidão.
25/11/2019 10:00

Expedição de Certidão.
21/11/2019 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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