22/08/2025 05:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:23

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:54

Expedição de intimação.
14/08/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:19

Expedição de intimação.
30/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:18

Processo Desarquivado
30/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 8001133-08.2017.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE Advogado(s): HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB:0049341/BA), FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (OAB:0032695/BA), MURILO CARNEIRO GOMES (OAB:0032696/BA), JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:0000872/BA) REQUERIDO: BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em desfavor de BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros, devidamente qualificados nos autos.

Prosseguiu-se o feito e, após a prática de alguns atos, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação, ID 85882218. Conclusos vieram-me os autos. Relatados, em síntese, decido. Define-se transação como sendo o negócio jurídico bilateral realizado entre os interessados para prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. O trato diz respeito a direitos patrimoniais de caráter privativo e não contém cláusulas abusivas ou absurdas, assim como demonstra a intenção dos envolvidos em solver a lide. Celebrada a autocomposição, observa-se que os partes subscreveram diretamente o instrumento respectivo.

Nesse sentido: "Locação de imóvel.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança.

Partes que transigem para pagamento parcelado.

Notícia do acordo recebida pelo Magistrado como pedido de desistência da ação.

Extinção sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC/2015.

Descabimento.

Hipótese de homologação de acordo firmado entre as partes e extinção com julgamento do mérito.

Inteligência do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Homologação que é possível a qualquer tempo, mesmo antes da citação do réu.

Desnecessidade de participação de advogado.

Precedentes jurisprudenciais.

Acordo homologado.

Recurso provido" (TJSP; Apelação 1000174-93.2017.8.26.0002; Relator: Bonilha Filho; 26ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/07/2017); AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.

DISPENSA DA REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO.

A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial.

Agravo provido, com observação.

Acordo homologado. (TJ-SP 21871881520178260000 SP 2187188-15.2017.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 06/12/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2017). Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pacto de ID 85882218, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrada no art.487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Revogo, ainda, qualquer ordem de restrição sobre os bens da Requerida que tiver sido proferida no curso do presente feito. Custas ex lege. Honorários advocatícios na forma estabelecida no mencionado ajuste. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De Salvador p/ Morro do Chapéu, em 3 de julho de 2021 Bel.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 381, de 14 de junho de 2021)
03/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:33

Expedição de intimação.
03/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:46

Processo Desarquivado
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:53

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:37

Processo Desarquivado
09/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:56

Baixa Definitiva
08/07/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 03:12

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO GONCALVES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 03:12

Decorrido prazo de BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 03:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em 28/07/2021 23:59.
12/07/2021 11:01

Publicado Intimação em 06/07/2021.
12/07/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 11:01

Publicado Intimação em 06/07/2021.
12/07/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
05/07/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2021 16:46

Homologada a Transação
13/01/2021 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 09:28

Conclusos para despacho
04/05/2020 09:27

Juntada de Certidão
31/01/2020 06:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em 29/01/2020 23:59:59.
08/01/2020 08:51

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2020 11:50

Juntada de Ofício
09/12/2019 00:36

Publicado Intimação em 06/12/2019.
05/12/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2019 17:29

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 13:30

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
27/11/2019 15:08

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/11/2019 15:08

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
26/11/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 15:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SEMIARIDO DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em 11/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 15:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SEMIARIDO DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE em 11/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 15:31

Publicado Intimação em 24/05/2018.
11/07/2018 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 03:49

Decorrido prazo de BOLT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 21/06/2018 23:59:59.
02/07/2018 03:10

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO GONCALVES em 21/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 09:19

Juntada de Petição de certidão
15/06/2018 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2018 09:18

Juntada de Petição de certidão
15/06/2018 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2018 11:32

Conclusos para despacho
24/05/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 13:33

Expedição de Mandado.
22/05/2018 13:33

Expedição de Mandado.
10/05/2018 19:19

Concedida a Medida Liminar
27/11/2017 14:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 11:35

Conclusos para decisão
24/11/2017 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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