TJBA - 0001069-13.2012.8.05.0170
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:07
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2025 06:54
Juntada de Certidão óbito
-
17/05/2025 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 23:27
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 02/04/2024 23:59.
-
03/06/2024 23:27
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/04/2024 23:59.
-
31/05/2024 20:24
Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 22:31
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 22:28
Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 22:28
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 10/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 22:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 18:36
Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 18:36
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 05/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 16:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 16:59
Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 16:59
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 10/04/2024 23:59.
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16/04/2024 16:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2024 23:59.
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15/04/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
14/04/2024 17:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/04/2024 01:47
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 16:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/03/2024 20:48
Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 20:48
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 20:48
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 20:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 21:34
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
-
25/03/2024 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
25/03/2024 21:31
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
-
25/03/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
21/03/2024 16:03
Juntada de informação
-
20/03/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 16:41
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/03/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
-
19/03/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ATO ORDINATÓRIO 0001069-13.2012.8.05.0170 Usucapião Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Paulo Almeida Dos Santos Advogado: Eduardo Mota De Macedo (OAB:BA17206) Advogado: Elaine Ferreira Silva De Jesus (OAB:BA25633) Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944) Reu: Nerivaldo Marques Cavalcanti Advogado: Acacio Ferreira De Andrade Junior (OAB:PE28150) Reu: Paulo Roberto Moura Da Silva Advogado: Caroline Campello Caldas Santanna (OAB:BA30108) Advogado: Wallace Ramon Cafe E Silva (OAB:PE30108) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz.
Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001069-13.2012.8.05.0170 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Requerente: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS Requerido: NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Substituta desta Vara Cível, a Dra.
Mariana Shimeni Bensi de Azevedo, fica designado audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2024, às 15:00 horas.
Assim, ficam as partes intimadas acerca da referida audiência, obtendo acesso à sala de audiências através do link: https://call.lifesizecloud.com/9471565, senha de acesso - 1234.
Morro do Chapéu – Ba, 8 de março de 2024 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JULIO CESAR MOURA -
08/03/2024 22:14
Publicado Despacho em 08/03/2024.
-
08/03/2024 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
08/03/2024 18:14
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/03/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
-
08/03/2024 18:13
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 28/03/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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08/03/2024 18:10
Expedição de ato ordinatório.
-
08/03/2024 18:08
Expedição de ato ordinatório.
-
08/03/2024 18:08
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
08/03/2024 18:00
Desentranhado o documento
-
08/03/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
08/03/2024 17:50
Expedição de ato ordinatório.
-
06/03/2024 09:16
Expedição de despacho.
-
06/03/2024 08:59
Expedição de despacho.
-
06/03/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 03:45
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
21/02/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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15/02/2024 00:26
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 14/02/2024 23:59.
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12/02/2024 15:11
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 02/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 15:11
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
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21/01/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2023 12:21
Publicado Despacho em 11/12/2023.
-
23/12/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
-
19/12/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 14:04
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/03/2024 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
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07/12/2023 09:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2024 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
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07/12/2023 09:15
Expedição de despacho.
-
07/12/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 07:56
Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 03:58
Publicado Intimação em 01/11/2023.
-
02/11/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
31/10/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 06:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 02:20
Publicado Despacho em 02/10/2023.
-
04/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 07:43
Expedição de despacho.
-
29/09/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 21:56
Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.
-
18/01/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
09/01/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 11:02
Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
-
08/12/2022 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 03:27
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
-
09/11/2022 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
13/09/2022 10:24
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:41
Expedição de citação.
-
23/08/2022 13:41
Expedição de Carta.
-
23/08/2022 10:52
Expedição de citação.
-
23/08/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 10:42
Desentranhado o documento
-
23/08/2022 10:42
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2022 10:37
Expedição de citação.
-
13/05/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 04:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 14:08
Expedição de citação.
-
26/05/2021 12:17
Expedição de ofício.
-
26/05/2021 12:17
Expedição de Carta.
-
25/05/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 11:05
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA em 17/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2021 15:11
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2021 15:08
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 14:44
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 14:41
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2021 10:20
Expedição de ofício.
-
10/05/2021 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2021 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2021 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2021 09:13
Expedição de ofício.
-
10/05/2021 09:06
Expedição de ofício.
-
10/05/2021 08:59
Expedição de ofício.
-
10/05/2021 08:55
Expedição de citação.
-
10/05/2021 08:55
Expedição de Ofício.
-
10/05/2021 08:47
Expedição de citação.
-
10/05/2021 08:47
Expedição de Ofício.
-
10/05/2021 08:45
Expedição de citação.
-
10/05/2021 08:45
Expedição de Ofício.
-
10/05/2021 08:25
Expedição de citação.
-
10/05/2021 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 22:32
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 10:45
Juntada de acesso aos autos
-
27/11/2020 10:58
Juntada de aviso de recebimento
-
29/10/2020 19:11
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2020 16:40
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
17/08/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 09:04
Juntada de Ofício
-
06/08/2020 13:29
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 12:10
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
06/08/2020 12:10
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
03/08/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 14:12
Juntada de carta precatória
-
29/11/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2019 15:43
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 13:28
Juntada de carta precatória
-
12/07/2019 15:33
Juntada de aviso de recebimento
-
15/05/2019 09:59
Expedição de citação.
-
14/05/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 13:48
Juntada de Termo de audiência
-
08/05/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 14:16
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2019 00:23
Publicado Intimação em 18/02/2019.
-
06/05/2019 00:23
Publicado Intimação em 18/02/2019.
-
03/05/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 23:26
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 13:48
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 13:48
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 13:40
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 13:40
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2019 23:04
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 10:43
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 14:04
Juntada de Petição de certidão
-
19/02/2019 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2019 12:03
Expedição de intimação.
-
16/02/2019 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/02/2019 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2019 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2019 08:40
Expedição de Mandado.
-
14/02/2019 13:55
Expedição de intimação.
-
14/02/2019 13:53
Expedição de intimação.
-
31/01/2019 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 15:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 10:50
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2017 11:23
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2017 11:23
Juntada de petição
-
27/10/2017 11:21
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2017 11:21
Juntada de petição
-
27/10/2017 11:20
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2017 11:20
Juntada de petição
-
18/09/2017 13:58
Juntada de aviso de recebimento
-
31/08/2017 11:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 12:52
Juntada de petição inicial
-
20/07/2017 14:39
MERO EXPEDIENTE
-
09/02/2017 14:35
REMESSA
-
09/02/2017 14:28
CONCLUSÃO
-
09/02/2017 14:14
PETIÇÃO
-
16/09/2016 10:50
REMESSA
-
17/08/2016 15:32
CONCLUSÃO
-
17/08/2016 15:30
DOCUMENTO
-
02/02/2016 17:26
MERO EXPEDIENTE
-
26/01/2016 14:21
REMESSA
-
22/01/2016 13:58
CONCLUSÃO
-
22/01/2016 13:51
PETIÇÃO
-
22/05/2015 12:47
CONCLUSÃO
-
22/05/2015 12:37
PETIÇÃO
-
20/05/2015 14:53
RECEBIMENTO
-
20/05/2015 14:31
REMESSA
-
03/12/2014 09:22
MERO EXPEDIENTE
-
01/07/2014 09:17
REMESSA
-
30/05/2014 14:33
CONCLUSÃO
-
30/05/2014 14:30
PETIÇÃO
-
22/07/2013 09:41
PETIÇÃO
-
19/07/2013 14:51
RECEBIMENTO
-
12/07/2013 09:39
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
09/07/2013 17:27
Ato ordinatório
-
05/07/2013 13:18
PETIÇÃO
-
07/06/2013 14:24
DOCUMENTO
-
01/04/2013 13:12
DOCUMENTO
-
18/03/2013 14:39
DOCUMENTO
-
13/03/2013 11:52
PETIÇÃO
-
11/03/2013 13:30
DOCUMENTO
-
06/03/2013 12:51
MERO EXPEDIENTE
-
01/03/2013 11:37
REMESSA
-
10/09/2012 15:45
PETIÇÃO
-
04/09/2012 15:27
DOCUMENTO
-
30/07/2012 14:47
DOCUMENTO
-
18/07/2012 14:14
DOCUMENTO
-
12/07/2012 14:00
DOCUMENTO
-
10/07/2012 14:43
DOCUMENTO
-
12/06/2012 10:04
MERO EXPEDIENTE
-
06/06/2012 10:31
REMESSA
-
06/06/2012 09:59
APENSAMENTO
-
05/06/2012 16:24
CONCLUSÃO
-
05/06/2012 16:14
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2012
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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