29/06/2024 08:59

Decorrido prazo de RHUBENS MINELLE CURSINO DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 23:00

Publicado Sentença em 28/05/2024.
09/06/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:33

Baixa Definitiva
24/05/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/05/2024 15:22

Homologada a Transação
14/05/2024 16:27

Conclusos para julgamento
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 19:10

Decorrido prazo de RONE CLEI AMARAL DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
01/02/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:49

Expedição de intimação.
12/01/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000078-63.2017.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Rhubens Minelle Cursino De Araujo Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609) Reu: Municipio De Sitio Do Mato Advogado: Raul Estrela Machado (OAB:BA37174) Intimação: Processo n° 8000078-63.2017.8.05.0027 Trata-se de ação de cobrança com pedido de antecipação de tutela cumulada com pedido de indenização por danos morais, devido ao suposto inadimplemento por parte do Município de Sítio do Mato de remuneração do autor, este servidor público municipal.

A matéria é de direito, a responsabilidade da ré é de natureza objetiva, havendo prova documental suficiente para a formação do convencimento desta magistrada.

Válido ressaltar que ônus da prova quanto ao pagamento das verbas salariais é do réu, consoante entendimento da jurisprudência pátria, bem como em razão de ser obrigação do acionado trazer aos autos prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito pleiteado pelo demandante.

Assim estabelecidas as premissas, anuncio o julgamento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, retornem conclusos na fila de sentença.

Bom Jesus da Lapa (BA), 23 de abril de 2018.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
04/10/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:36

Conclusos para despacho
10/07/2018 12:11

Decorrido prazo de RAUL ESTRELA MACHADO em 05/06/2018 23:59:59.
10/07/2018 11:54

Publicado Intimação em 11/05/2018.
10/07/2018 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 17:15

Decorrido prazo de RONE CLEI AMARAL DA SILVA em 04/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 17:12

Decorrido prazo de RONE CLEI AMARAL DA SILVA em 04/06/2018 23:59:59.
21/05/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 16:35

Conclusos para despacho
21/08/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 01:21

Decorrido prazo de RONE CLEI AMARAL DA SILVA em 02/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 02:03

Decorrido prazo de RONE CLEI AMARAL DA SILVA em 01/08/2017 23:59:59.
18/07/2017 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2017.
18/07/2017 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2017 00:24

Publicado Intimação em 12/07/2017.
12/07/2017 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO MATO em 07/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 09:44

Juntada de Petição de contestação
08/06/2017 12:32

Juntada de Termo de audiência
24/05/2017 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2017 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2017.
11/05/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2017 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 16:32

Expedição de citação.
08/05/2017 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2017 13:17

Conclusos para despacho
20/02/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 18:45

Conclusos para decisão
01/02/2017 18:45

Distribuído por sorteio
01/02/2017 18:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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