TJBA - 0500240-86.2014.8.05.0078

25/05/2023 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/05/2023 16:23

Transitado em Julgado em 25/05/2023

10/04/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

04/04/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

03/04/2023 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

01/03/2023 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA