05/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 14:34

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
08/04/2025 11:24

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
08/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2902294 / BA (2025/0119849-9) autuado em 04/04/2025
20/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Documento_1
18/02/2025 14:41

Outras Decisões
14/02/2025 11:17

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de 2025_Dra. Ana Paula_8000621_97.2022.8.05.0251_Mani
21/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 10:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:34

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Documento_1
10/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:30

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 11:44

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 03:04

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação 0516968_74.2016.8.05.0001
29/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS BATISTA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCOS BATISTA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:49

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2024 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
04/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:41

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:01

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
29/09/2024 09:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2024 14:27

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 19:09

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 18:59

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:41

Incluído em pauta para 05/09/2024 13:30:00 Sala 04.
23/08/2024 16:01

Solicitado dia de julgamento
22/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
22/07/2024 15:17

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição de PAR_PROV PARC_AP_8000621_97.2022.8.05.0251_HOMICI´
22/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:09

Expedição de Certidão.
13/07/2024 05:41

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
02/07/2024 16:16

Juntada de Petição de PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:25

Recebidos os autos
26/06/2024 10:25

Juntada de parecer do ministério público
26/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:05

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 11:40

Juntada de Petição de parecer do ministério público
27/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
24/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:48

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:52

Recebidos os autos
21/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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