20/07/2021 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/07/2021 14:02

Baixa Definitiva
20/07/2021 14:02

Transitado em Julgado em 20/07/2021
20/07/2021 00:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA REIS PINHEIRO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2021 23:59.
22/06/2021 08:20

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:55

Expedição de intimação.
17/06/2021 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/06/2021 16:56

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2021 13:51

Incluído em pauta para 16/06/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/05/2021 15:30

Solicitado dia de julgamento
26/05/2021 09:12

Recebidos os autos
26/05/2021 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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