13/06/2025 17:52

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:52

Expedição de intimação.
13/06/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:51

Juntada de Alvará
12/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:25

Expedição de intimação.
06/03/2025 12:25

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:20

Expedição de intimação.
21/02/2025 13:19

Expedição de intimação.
21/02/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/01/2025 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 09/05/2024 23:59.
04/11/2024 07:25

Expedição de intimação.
04/11/2024 07:25

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:02

Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:02

Decorrido prazo de ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES em 03/07/2024 23:59.
30/06/2024 06:23

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 06:22

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 06:22

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 06:21

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:30

Expedição de intimação.
12/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:28

Expedição de intimação.
13/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 07:30

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502913-97.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Francisca Cavalcante Da Silva Advogado: Aline Cristiane Borges De Menezes (OAB:BA31185) Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497) Requerente: Luciana Marcelino De Souza Camilo Advogado: Aline Cristiane Borges De Menezes (OAB:BA31185) Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0502913-97.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: FRANCISCA CAVALCANTE DA SILVA e outros Advogado(s): ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (OAB:BA31185), ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA25497) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução ajuizada pelas exequente(s) em face do Município de Senhor do Bonfim, em que pretende(m) o cumprimento de obrigação de pagar, decorrente do trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes autos.

Devidamente intimado para se manifestar sobre o cumprimento de sentença, o ente público nada obstante, quedou-se inerte, conforme se pode constatar da certidão constante do ID. n. 435274525.

Por meio do petitório de ID. n. 376350020, a parte exequente retornou aos autos pugnando pela homologação dos cálculos.

Breve relatório.

Decido.

Consoante se infere dos autos, os valores perseguidos pelas exequentes foram tacitamente aceitos pelo ente executado, tornando-se, portanto, a quantia incontroversa.

Nesses termos, julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença e HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos apresentados em evento ID. n. 423356884, determinando o prosseguimento desta execução contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 910 do CPC e art. 100 da Constituição Federal.

Condeno o executado em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, arbitrados em 10% sobre o montante executado. (AgInt no AREsp n. 2.019.637/SP, relator Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/6/2022, DJe de 17/6/2022).

Com efeito, verifica-se que o valor do débito executado é inferior ao teto estabelecido pela Lei Municipal nº 1175/2010.

Assim, ordeno a expedição de Ofício Requisitório de Pagamento, a ser direcionado ao Município de Senhor do Bonfim, para o cumprimento da obrigação principal objeto deste procedimento, cujo crédito se enquadra nos limites legais de utilização do RPV, na forma e prazo estabelecidos pela legislação de regência.

Observe a Secretaria o disposto nos artigos 357 a 363 do Regimento Interno do TJ/BA (Requisições de Pagamento), bem assim os atos normativos mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca da matéria e Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019.

Por oportuno, em conformidade com o art. 2º DA IN – Pres nº 01/2018, IN Pres, 01/2019 -TJBA e Decreto Judiciário nº 514/2022, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, os seguintes documentos: i) dados bancários dos credores e advogado do credor; ii) dados atualizados do credor e do advogado; iii) certidão de regularidade do CPF; iv) contrato de prestação de serviços advocatícios (se houver) Expedições necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Efetuado o pagamento, arquive-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 13 de março de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
13/03/2024 18:21

Expedição de intimação.
13/03/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:44

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 01:11

Decorrido prazo de ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES em 14/12/2023 23:59.
15/02/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 24/01/2024 23:59.
31/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/12/2023.
31/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 14/12/2023.
31/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 23:40

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 18:47

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
25/12/2023 11:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.
25/12/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 11:53

Publicado Intimação em 28/11/2023.
25/12/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 11:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.
25/12/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
13/12/2023 08:03

Expedição de intimação.
13/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:47

Expedição de intimação.
27/11/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:32

Expedição de intimação.
23/11/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 11:20

Recebidos os autos
20/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/03/2023 17:54

Expedição de intimação.
03/03/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 17:52

Expedição de intimação.
03/03/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2022 07:00

Publicado Intimação em 26/10/2022.
30/12/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
25/10/2022 09:38

Expedição de intimação.
25/10/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2022 08:48

Conclusos para decisão
25/10/2022 08:48

Expedição de intimação.
25/10/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2022 05:15

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 05:11

Publicado Intimação em 27/09/2022.
04/10/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
26/09/2022 11:37

Expedição de intimação.
26/09/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 11:36

Expedição de intimação.
26/09/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:33

Expedição de intimação.
26/09/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 00:00

Publicação
08/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
27/04/2022 00:00

Procedência em Parte
17/11/2021 00:00

Concluso para Sentença
09/11/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Publicação
26/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/11/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
08/02/2020 00:00

Publicação
06/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/01/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/11/2019 00:00

Mandado
21/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2019 00:00

Documento
28/02/2019 00:00

Documento
28/02/2019 00:00

Expedição de documento
24/01/2019 00:00

Publicação
21/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2019 00:00

Mero expediente
23/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001154-61.2013.8.05.0235

Edvaldo Placido de Santana

Prefeitura Municipal de Sao Francisco Do...

Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2013 10:56

Exibir Processo

Processo nº 8122608-74.2022.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Janete Oliveira da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2022 12:11

Exibir Processo

Processo nº 8105989-35.2023.8.05.0001

Carlos Alberto Bitencourt da Silva

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Maria Aparecida Dantas Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 8002773-04.2021.8.05.0074

Giosana dos Santos Sabino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0502913-97.2018.8.05.0244

Municipio de Senhor do Bonfim

Advogado: Aline Cristiane Borges de Menezes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2023 07:22

Exibir Processo