16/04/2024 13:30

Baixa Definitiva
16/04/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/04/2024 07:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:18

Decorrido prazo de JACIARA DA SILVA JESUS em 03/04/2024 23:59.
24/03/2024 07:55

Publicado Intimação em 18/03/2024.
24/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002403-66.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Jaciara Da Silva Jesus Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002403-66.2022.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: JACIARA DA SILVA JESUS Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95, passo a um breve relato dos fatos relevantes.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora, perquirindo indenização por danos morais e materiais, notadamente pela cobrança de tarifa bancária.

O requerido apresentou preliminar de coisa julgada e, no mérito, alegou a ausência de responsabilidade, assim como pugnou pela improcedência dos pedidos pleiteados pela autora.

Conciliação infrutífera.

Vieram os autos conclusos. É o que importa circunstanciar.

Decido.

Razão assiste à parte demandada em relação a extinção do feito tendo em vista a ocorrência de coisa julgada.

Vejamos: Consoante disposto no art. 337, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC/2015, há coisa julgada quando se reproduz uma ação idêntica a outra, que já foi decidida por decisão transitada em julgado, dependendo o seu reconhecimento da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido.

No presente caso, os questionamentos debatidos já foram discutidos e resolvidos nos autos do processo n° 8001179-64.2020.8.05.0049, o qual possui a mesma causa de pedir e mesmas partes da presente demanda, e encontra em transitado em julgado, consoante pesquisa feita no sistema Pje deste Tribunal.

Ante o exposto e sem maiores considerações, acolho a alegação trazida pela parte requerida, para EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V do novo CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Iza do Nascimento Ferreira Juíza Leiga HOMOLOGO a sentença/decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/1995 e art. 3º, § 4º, da Resolução TJBA n. 07, de 28 de julho de 2010, publicada no DJe de 02 de agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
13/03/2024 14:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
06/02/2023 16:57

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:36

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada para 06/02/2023 11:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
05/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 08:11

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/12/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
21/10/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 14:00

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 06/02/2023 11:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
12/09/2022 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 07:52

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2022 11:09

Publicado Intimação em 27/07/2022.
13/08/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
02/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 14:12

Expedição de citação.
26/07/2022 14:04

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 10:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
20/07/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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