28/03/2025 01:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA ARAGAO SOUSA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
25/03/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8032215-74.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Raimunda Maria Aragao Sousa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8032215-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: RAIMUNDA MARIA ARAGAO SOUSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
12/03/2024 19:04

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:34

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 06:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:32

Publicado Despacho em 10/08/2023.
22/09/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
11/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 09:32

Expedição de sentença.
08/08/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2023 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA ARAGAO SOUSA em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:31

Publicado Sentença em 23/05/2023.
01/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
25/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:57

Expedição de sentença.
21/05/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2023 17:06

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:31

Conclusos para despacho
29/11/2022 04:22

Publicado Despacho em 31/08/2022.
29/11/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
01/09/2022 14:41

Juntada de Petição de SUSPENSAO-DO-PROCESSO-ACAO-COLETIVA
30/08/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:26

Conclusos para julgamento
19/07/2022 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
14/03/2022 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
14/03/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
07/03/2022 12:22

Juntada de Petição de REQUER-PROSSEGUIMENTO-DO-FEITO-SENTENCA
28/02/2022 16:41

Expedição de ato ordinatório.
28/02/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2021 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 00:59

Publicado Sentença em 25/11/2020.
27/11/2020 13:43

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/11/2020 13:41

Juntada de ato ordinatório
26/11/2020 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2020 07:05

Expedição de sentença via Sistema.
24/11/2020 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 07:04

Audiência conciliação cancelada para 17/11/2020 14:50.
08/11/2020 09:58

Expedição de citação via Sistema.
08/11/2020 09:58

Expedição de citação via Sistema.
08/11/2020 09:58

Extinto o processo por incompetência territorial
06/11/2020 14:31

Conclusos para despacho
06/11/2020 08:44

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
09/04/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 18:06

Expedição de citação via Sistema.
31/03/2020 14:56

Audiência conciliação designada para 17/11/2020 14:50.
31/03/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8029150-32.2024.8.05.0001

Banco Pan S.A

Gedeon Carlos Cardoso Dias

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 8001046-95.2020.8.05.0154

Neivan Oliveira dos Santos

Douglas Alexsandre Radoll

Advogado: Nazareno Goncalves Ferreira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 8021594-38.2021.8.05.0080

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria de Fatima Bezerra Costa

Advogado: Ana Rita de Lima Braga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8001502-96.2017.8.05.0074

Marcos Jose Alves Reis

Promater Policlinica e Maternidade Socie...

Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 8001502-96.2017.8.05.0074

Marcos Jose Alves Reis

Promater Policlinica e Maternidade Socie...

Advogado: Jose Domingos Requiao Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2017 16:56

Exibir Processo