24/05/2024 10:55

Baixa Definitiva
24/05/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 18:51

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8001019-44.2022.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sobradinho Representado: M.

A.

R.

C.

Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Representante: Angelica Maria Da Silva Costa Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Roger Robert Rodrigues De Macedo Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001019-44.2022.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REPRESENTADO: M.

A.

R.

C. e outros Advogado(s): SHAYLYNE DE LIMA SILVA registrado(a) civilmente como SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834) REU: ROGER ROBERT RODRIGUES DE MACEDO Advogado(s): JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295), ANDRE LUIZ ALVES LIMA (OAB:PE55980) SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por M.A.R.C. e A.M.R.C., devidamente representados por sua genitora ANGELICA MARIA DA SILVA COSTA, em face de ROGER ROBERT RODRIGUES DE MACEDO, argumentando, em suma, que o requerido não tem contribuído regularmente com as despesas extraordinárias dos menores e se recusa a auxiliar a genitora em todas as despesas oriundas da criação dos infantes.

Decisão de ID 256380795, concedendo alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação.

Em audiência de conciliação as partes firmaram acordo (termo de ID 407962465).

O Ministério Público pugnou pela homologação da avença, conforme ID 409146429. É o breve relatório.

Passo a sentenciar.

As partes são legitimas, o acordo é lícito e, dentro do possível, resguarda os interesses dos menores, não restando outra alternativa à Juíza senão homologá-lo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68.

Sem custas e honorários face gratuidade concedida.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado.

Atribuo ao presente ato força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Sobradinho/BA, data do sistema LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
05/10/2023 20:49

Expedição de intimação.
05/10/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 09:37

Expedição de intimação.
05/10/2023 09:37

Homologada a Transação
11/09/2023 12:01

Conclusos para julgamento
07/09/2023 20:18

Juntada de Petição de ALIMENTOS ACORDO JUDICIAL AUDIENCIA FAVORAVEL
01/09/2023 09:49

Expedição de intimação.
01/09/2023 09:42

Expedição de intimação.
01/09/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 09:42

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:46

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 31/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ROGER ROBERT RODRIGUES DE MACEDO em 18/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DA SILVA COSTA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 22:15

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão
13/08/2023 21:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.
13/08/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2023
10/08/2023 22:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/08/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 15:46

Expedição de intimação.
09/08/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:46

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 31/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
08/08/2023 16:29

Expedição de intimação.
08/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:15

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 09/11/2022 23:59.
13/03/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 11:41

Juntada de Petição de citação
20/01/2023 20:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/01/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 09:00

Expedição de intimação.
06/01/2023 11:16

Publicado Intimação em 31/10/2022.
06/01/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
27/10/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 19:56

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:04

Outras Decisões
10/10/2022 08:03

Conclusos para despacho
09/10/2022 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002289-18.2022.8.05.0150

Rodrigo Paschoal Santos Saldanha

Terezinha Simplicia da Silva

Advogado: Erica Thais Santos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0000339-79.2014.8.05.0251

Midyssan Cristina Souza Nascimento

Municipio de Sobradinho - Ba

Advogado: Adriano Jose de Araujo Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2014 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0505305-17.2018.8.05.0080

Derivaldo da Silva Cerqueira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sizino Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2018 10:53

Exibir Processo

Processo nº 8102889-72.2023.8.05.0001

Jucimaria Silva de Jesus

Mc Brazil Downstream Participacoes S.A.

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 8006743-89.2021.8.05.0113

Ana Maria de Jesus

Michele de Jesus Silva

Advogado: Wagner Oliveira Ayres de Almeida Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2021 11:47

Exibir Processo