TJBA - 8037768-05.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 15:27
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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17/08/2024 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 12:20
Baixa Definitiva
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16/08/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 12:20
Juntada de Certidão
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15/08/2024 10:26
Expedição de despacho.
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12/08/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 19:16
Conclusos para decisão
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03/08/2024 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
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03/08/2024 05:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
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22/07/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 10:42
Expedição de ofício.
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19/06/2024 12:05
Expedição de Ofício.
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09/04/2024 16:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
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07/04/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES em 04/04/2024 23:59.
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07/04/2024 01:31
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.
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03/04/2024 03:59
Publicado Sentença em 19/03/2024.
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03/04/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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03/04/2024 03:58
Publicado Sentença em 19/03/2024.
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03/04/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8037768-05.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Das Gracas De Almeida Saldanha Borges Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8037768-05.2020.8.05.0001 Autor(a)(s): REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES Ré(u)(s): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 402556515 e 402556513, fixando o valor do crédito exequendo em R$14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
14/03/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 18:16
Comunicação eletrônica
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14/03/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 18:16
Homologado o pedido
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04/03/2024 13:17
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 13:16
Juntada de Certidão
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26/02/2024 19:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
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05/12/2023 23:33
Expedição de ato ordinatório.
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05/12/2023 23:32
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 23:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/10/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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31/07/2023 23:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/07/2023 22:27
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
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20/07/2023 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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18/07/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2023 09:09
Expedição de ato ordinatório.
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18/07/2023 09:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/07/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:48
Recebidos os autos
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23/05/2023 09:48
Juntada de decisão
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23/05/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2021 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/05/2021 04:04
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/03/2021 23:59.
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20/03/2021 00:55
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES em 19/03/2021 23:59.
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18/03/2021 02:12
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/03/2021 23:59.
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17/03/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2021 09:08
Expedição de ato ordinatório.
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16/03/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
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07/03/2021 20:17
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/03/2021 13:17
Expedição de sentença.
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05/03/2021 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/02/2021 08:47
Publicado Sentença em 26/02/2021.
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26/02/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
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24/02/2021 07:29
Expedição de sentença.
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24/02/2021 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2021 07:29
Julgado improcedente o pedido
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23/02/2021 20:01
Conclusos para julgamento
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23/02/2021 19:52
Juntada de Certidão
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23/02/2021 19:51
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 11/02/2021 10:00 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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30/01/2021 01:09
Publicado Intimação em 22/01/2021.
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21/01/2021 13:58
Expedição de intimação via Sistema.
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21/01/2021 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/01/2021 13:55
Audiência vídeoconciliação designada para 11/02/2021 10:00.
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21/01/2021 11:52
Audiência conciliação cancelada para 25/02/2021 08:25.
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01/10/2020 23:35
Juntada de Petição de petição
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04/08/2020 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2020 04:59
Publicado Intimação em 15/06/2020.
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09/06/2020 21:57
Expedição de citação via Sistema.
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09/06/2020 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2020 21:56
Juntada de Certidão
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15/04/2020 17:33
Audiência conciliação designada para 25/02/2021 08:25.
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15/04/2020 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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