19/12/2022 10:21

Solicitado dia de julgamento
23/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:09

Conclusos para decisão
23/04/2022 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 23:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/03/2022 04:48

Publicado Intimação em 24/03/2022.
25/03/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:06

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:00

Expedição de intimação.
19/03/2022 15:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido
18/02/2022 10:14

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2021 17:00

Incluído em pauta para 02/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/12/2021 09:53

Solicitado dia de julgamento
05/11/2021 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
26/10/2021 08:47

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:33

Conclusos para decisão
30/09/2021 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES em 23/09/2021 23:59.
08/09/2021 20:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
03/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:05

Publicado Intimação em 30/08/2021.
31/08/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
26/08/2021 20:46

Expedição de Certidão.
26/08/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 20:46

Expedição de Certidão.
26/08/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 20:46

Expedição de intimação.
24/08/2021 22:19

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES - CPF: *48.***.*85-72 (RECORRENTE) e provido
23/08/2021 10:11

Deliberado em sessão - julgado
06/08/2021 00:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/07/2021 12:20

Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
24/07/2021 14:41

Solicitado dia de julgamento
16/07/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES em 15/07/2021 06:00.
15/07/2021 08:28

Conclusos para decisão
14/07/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:15

Publicado Intimação em 09/07/2021.
09/07/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 11:00

Expedição de intimação.
03/07/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:22

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:33

Recebidos os autos
28/06/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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