08/10/2024 14:56

Baixa Definitiva
08/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:14

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 12/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
03/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
25/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501011-91.2017.8.05.0229 Arrolamento Comum Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Cecilio Dos Santos Santiago Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Requerido: Julieta Dos Santos Santiago Terceiro Interessado: Manoel Dos Santos Santiago Terceiro Interessado: Maria Dalva Dos Santos Santiago Terceiro Interessado: Djalma Dos Santos Santiago Terceiro Interessado: Maria Conceição Lima Santiago Terceiro Interessado: Alfredo Otavio Da Silva Terceiro Interessado: Valneide Dos Santos Santiago De Souza Terceiro Interessado: Clarice Celestina Da Silva Santiago Terceiro Interessado: Antonio Dos Santos Santiago Terceiro Interessado: Maria Das Gracas Santiago De Souza Terceiro Interessado: José Reimundo Santos Terceiro Interessado: Roqueline De Jesus Santiago Terceiro Interessado: Monica Lima Santiago Terceiro Interessado: Rosana De Jesus Santiago Terceiro Interessado: Rogerio De Jesus Santiago Terceiro Interessado: Jocelia De Jesus Santiago Advogado: Samilla Farias Nery (OAB:BA49771) Terceiro Interessado: José Rodrigo Santiago E Sousa Advogado: Samilla Farias Nery (OAB:BA49771) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0501011-91.2017.8.05.0229 Classe Assunto: ARROLAMENTO COMUM (30) [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] REQUERENTE: CECILIO DOS SANTOS SANTIAGO REQUERIDO: JULIETA DOS SANTOS SANTIAGO SENTENÇA Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário, conforme pedido delimitado na inicial, em face do bem deixado por JULIETA DOS SANTOS SANTIAGO.

Os requerentes, herdeiros necessários, no curso da ação apresentaram Escritura Pública de Cessão de Direitos hereditários de ID 406838250.

Foram juntados os documentos pessoais dos herdeiros, bem como o documento de propriedade do imóvel.

Em virtude da cessão de ID 406838250 e da existência de herdeiros, in casu, maiores e capazes, foram adotados e atendidos os ditames dos art. 659 a 667 do Código de Processo Civil, razão pela qual foi requerida a expedição de carta de adjudicação em favor da cessionária.

Ex positis e considerando tudo o mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de ID 406838247 , em razão disso, adjudico em favor do cessionário EDEZIVALDO BITENCOURT OLIVEIRA, individualizada nos autos, o bem deixado pela falecida JULIETA DOS SANTOS SANTIAGO, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros e observando, ainda que, tratando-se de regras de transferência de bens, direitos e obrigações, estes são transferidos no estado em que se encontram, não tendo a presente sentença o condão de título originário de propriedade ou substituir medidas a serem manejadas através de ações possessórias.

Transitada em julgado a presente sentença, intime-se o fisco para para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 459 do CPC.

Certifique o cartório do recolhimento das custas.

P.I.

Santo Antônio de Jesus, Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada no sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
13/03/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:15

Processo Desarquivado
24/01/2024 08:54

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 27/09/2023 23:59.
24/01/2024 08:54

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 27/09/2023 23:59.
17/01/2024 04:54

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:54

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:54

Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:49

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:49

Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:46

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:46

Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:25

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:25

Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:05

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:05

Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:04

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:04

Decorrido prazo de SAMILLA FARIAS NERY em 18/12/2023 23:59.
22/12/2023 04:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
22/12/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
23/11/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 11:49

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
26/08/2023 05:00

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023 03:30

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:45

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2022 00:00

Petição
08/11/2022 00:00

Publicação
04/11/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2022 00:00

Publicação
02/11/2022 00:00

Mero expediente
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2022 00:00

Petição
19/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Mero expediente
25/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2022 00:00

Petição
14/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Publicação
02/05/2022 00:00

Mero expediente
26/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2022 00:00

Petição
18/01/2022 00:00

Publicação
14/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2022 00:00

Publicação
03/12/2021 00:00

Mero expediente
10/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2021 00:00

Petição
19/10/2021 00:00

Publicação
15/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2021 00:00

Publicação
13/08/2021 00:00

Mero expediente
19/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2021 00:00

Mandado
10/06/2021 00:00

Mandado
08/03/2021 00:00

Expedição de Mandado
02/03/2021 00:00

Mero expediente
19/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/12/2020 00:00

Petição
14/12/2020 00:00

Mero expediente
10/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/11/2020 00:00

Petição
08/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
14/04/2020 00:00

Mero expediente
27/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2020 00:00

Petição
08/11/2019 00:00

Documento
07/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/10/2019 00:00

Publicação
11/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Documento
19/09/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/09/2019 00:00

Audiência Designada
19/09/2019 00:00

Mandado
03/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
03/09/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Mero expediente
23/07/2019 00:00

Audiência Designada
03/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Publicação
25/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2018 00:00

Expedição de Alvará
31/05/2018 00:00

Petição
17/04/2018 00:00

Mero expediente
11/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2018 00:00

Petição
10/02/2018 00:00

Publicação
31/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2018 00:00

Publicação
30/01/2018 00:00

Mero expediente
17/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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