10/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
31/10/2024 08:00

Expedição de despacho.
23/04/2024 19:28

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:35

Decorrido prazo de STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:25

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168608-41.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Carmen Lais Oliveira Pratt (OAB:BA9421) Executado: Star American Empreendimentos E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0168608-41.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATT (OAB:BA9421) EXECUTADO: STAR AMERICAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.

Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
14/03/2024 18:15

Expedição de despacho.
14/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 00:39

Conclusos para decisão
19/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/06/2012 00:00

Publicação
04/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2012 00:00

Recebimento
31/05/2012 00:00

Mero expediente
31/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2012 00:00

Recebimento
19/01/2012 15:59

Remessa
16/01/2012 08:45

Mero expediente
16/01/2012 08:43

Expedição de documento
16/01/2012 08:38

Audiência
06/12/2011 11:24

Remessa
06/12/2011 11:20

Expedição de documento
06/12/2011 10:41

Audiencia - designada
11/11/2011 10:14

Remessa
11/11/2011 10:01

Remessa
21/10/2011 15:33

Mero expediente
21/10/2011 15:30

Expedição de documento
21/10/2011 15:18

Audiência
21/10/2011 14:42

Audiencia - designada
04/10/2011 14:31

Remessa
03/10/2011 14:18

Remessa
03/10/2011 10:06

Mero expediente
03/10/2011 10:03

Expedição de documento
03/10/2011 09:59

Audiência
27/09/2011 16:12

Remessa
27/09/2011 16:09

Expedição de documento
27/09/2011 16:02

Audiencia - designada
26/09/2011 15:20

Recebimento
22/08/2011 14:02

Remessa
14/06/2005 11:04

Autos - conclusos
30/03/2005 17:00

Publicado no dpj
14/02/2005 14:00

Mandado - juntado
02/02/2005 17:47

Juntada
15/12/2004 14:22

Publicado no dpj
07/12/2004 13:17

Autos - conclusos
02/12/2004 18:02

Autos - devolvidos ao cartorio
16/11/2004 17:21

Autos - vista faz. publica
10/11/2004 17:07

Publicado no dpj
05/11/2004 12:01

Autos - conclusos
29/10/2004 17:54

Autos - devolvidos ao cartorio
26/10/2004 17:00

Autos - vista faz. publica
21/10/2004 12:19

Autos - conclusos
14/05/2004 17:00

Mandado - expedido
23/04/2004 10:41

Publicado no dpj
02/04/2004 11:59

Autos - conclusos
31/03/2004 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio
29/03/2004 14:00

Publicado no dpj
29/03/2004 11:59

Publicado no dpj
08/03/2004 13:55

Mandado - juntado
06/01/2004 11:48

Publicado no dpj
30/12/2003 16:01

Para publicação dpj
22/12/2003 17:00

Mandado - expedido
09/12/2003 10:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2003

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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