08/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82978759
21/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:06

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:07

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:10

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:48

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:28

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:01

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 23:38

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
01/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:59

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:50

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 14:50

Processo Reativado
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:13

Baixa Definitiva
25/04/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:59

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 04:55

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:19

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 01:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 01:19

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8005075-05.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nilton Lazaro Souza Da Cunha Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Manuele Medeiros Nogueira De Souza (OAB:BA57460-A) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Impetrante: Wellington Vieira Santos Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Manuele Medeiros Nogueira De Souza (OAB:BA57460-A) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Impetrante: Geraldo Cosme Do Espirito Santo Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Manuele Medeiros Nogueira De Souza (OAB:BA57460-A) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Impetrante: Lourinaldo Dias De Jesus Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Manuele Medeiros Nogueira De Souza (OAB:BA57460-A) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Impetrante: Iolanda Carvalho Soares Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Manuele Medeiros Nogueira De Souza (OAB:BA57460-A) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Impetrante: Manoel Nunes Freitas Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Manuele Medeiros Nogueira De Souza (OAB:BA57460-A) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8005075-05.2019.8.05.0000 IMPETRANTE: NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA e outros (5) Advogado(s): MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB:BA43423-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA (OAB:BA57460-A), EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425-A), YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (OAB:BA43048-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Considerando a existência, nos autos, de ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício Precatório/RPV, e na forma da certidão de ID 59249006, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, que deve permanecer na Secretaria da Seção Cível de Direito Público, até que seja verificada a quitação integral do débito, tudo conforme arts. 1º, 2º e 3º, do Provimento Conjunto nº CGJ-19/2023, disponibilizado no DJE, edição de 11/12/2023.

Publique-se.

Salvador, 22 de março de 2024.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 01/09
22/03/2024 17:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/03/2024 15:29

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:01

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:49

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:49

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:49

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:48

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:48

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
03/12/2023 11:32

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:47

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:17

Publicado Despacho em 14/08/2023.
15/08/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:26

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:16

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:44

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 25/05/2023 23:59.
09/06/2023 00:43

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 25/05/2023 23:59.
08/06/2023 18:41

Publicado Decisão em 06/06/2023.
08/06/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
05/06/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2023 08:12

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 07:38

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 07:37

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 06:07

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 01:57

Publicado Despacho em 03/05/2023.
24/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:01

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:56

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:10

Conclusos #Não preenchido#
29/03/2023 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:54

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2022 15:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/11/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
20/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
20/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:47

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:47

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:10

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:21

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:21

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:21

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:21

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:32

Expedição de Certidão.
20/01/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/01/2022 08:44

Publicado Decisão em 19/01/2022.
19/01/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 08:26

Publicado Decisão em 19/01/2022.
19/01/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 16:22

Expedição de decisão.
18/01/2022 16:21

Expedição de decisão.
22/12/2021 16:02

Recurso Especial não admitido
22/12/2021 16:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/12/2021 16:00

Negado seguimento a Recurso
22/09/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:07

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2021 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2021 00:21

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 27/07/2021 23:59.
05/07/2021 08:05

Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/06/2021 10:41

Juntada de Certidão
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 00:01

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 31/12/2020 23:59:59.
30/01/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
29/01/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
29/01/2021 14:47

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
01/01/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 01:51

Publicado Ementa em 08/12/2020.
07/12/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 20:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/11/2020 22:59

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2020 00:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:28

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
13/11/2020 12:42

Solicitado dia de julgamento
29/10/2020 10:37

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2020 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 12:40

Juntada de Petição de mandado
01/10/2020 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 12:10

Juntada de Petição de mandado
08/09/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 11:37

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2020 22:51

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2020 00:41

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:41

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:41

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:14

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:14

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:14

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2020.
20/07/2020 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 20:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2020 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2020 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2020 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 14:27

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2020 14:26

Expedição de Mandado.
07/07/2020 14:26

Expedição de Mandado.
07/07/2020 14:26

Expedição de Mandado.
06/07/2020 22:41

Expedição de Ofício.
06/07/2020 22:41

Expedição de Ofício.
06/07/2020 22:40

Expedição de Ofício.
06/07/2020 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/07/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 19:51

Concedida a Segurança
14/05/2020 19:24

Deliberado em sessão - julgado
04/05/2020 18:58

Incluído em pauta para 14/05/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
30/04/2020 10:16

Solicitado dia de julgamento
19/12/2019 17:07

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/09/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2019 14:06

Juntada de Certidão
20/09/2019 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2019.
20/09/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2019 10:19

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2019 10:18

Juntada de Certidão
07/09/2019 00:27

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:27

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:10

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:09

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:09

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 06/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 11:07

Juntada de Certidão
23/08/2019 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2019.
23/08/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 08:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2019 09:23

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2019 09:22

Juntada de Certidão
04/06/2019 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2019 23:59:59.
13/05/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:15

Decorrido prazo de MANOEL NUNES FREITAS em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:15

Decorrido prazo de IOLANDA CARVALHO SOARES em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:15

Decorrido prazo de LOURINALDO DIAS DE JESUS em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:15

Decorrido prazo de GERALDO COSME DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:15

Decorrido prazo de WELLINGTON VIEIRA SANTOS em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:15

Decorrido prazo de NILTON LAZARO SOUZA DA CUNHA em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 10:06

Juntada de Petição de mandado
17/04/2019 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 10:40

Juntada de Petição de mandado
16/04/2019 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 15:37

Juntada de Petição de mandado
15/04/2019 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 17:05

Expedição de Mandado.
11/04/2019 17:05

Expedição de Mandado.
11/04/2019 17:05

Expedição de Mandado.
11/04/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 17:06

Expedição de Ofício.
10/04/2019 17:06

Expedição de Ofício.
10/04/2019 17:06

Expedição de Ofício.
05/04/2019 00:07

Publicado Decisão em 05/04/2019.
05/04/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 11:09

Juntada de Certidão
03/04/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2019 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2019 12:42

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2019 12:42

Expedição de Certidão.
22/03/2019 11:55

Expedição de Certidão.
22/03/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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