16/12/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2022 16:16

Expedição de despacho.
16/12/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 17:59

Juntada de Petição de contra-razões
04/11/2022 12:14

Expedição de despacho.
04/11/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:04

Decorrido prazo de CHECON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 03:13

Publicado Despacho em 27/09/2022.
06/10/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
28/09/2022 17:00

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:42

Expedição de despacho.
26/09/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:42

Expedição de sentença.
02/09/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:49

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 05:31

Decorrido prazo de CHECON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA em 01/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:46

Decorrido prazo de CHECON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 19:28

Publicado Sentença em 02/08/2022.
03/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 16:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/08/2022 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 18:56

Expedição de sentença.
30/07/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 15:08

Expedição de despacho.
29/07/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 15:08

Julgado improcedente o pedido
27/07/2022 13:11

Conclusos para julgamento
27/07/2022 13:08

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
27/07/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 20:37

Publicado Despacho em 19/07/2022.
26/07/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:25

Expedição de despacho.
18/07/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 17:24

Expedição de despacho.
18/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:40

Expedição de despacho.
15/07/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
30/05/2022 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2022 23:59.
24/05/2022 22:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/05/2022 09:20

Expedição de despacho.
19/03/2022 06:39

Decorrido prazo de CHECON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA em 18/03/2022 23:59.
04/03/2022 23:18

Publicado Despacho em 03/03/2022.
04/03/2022 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 02:37

Decorrido prazo de CHECON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA em 18/02/2022 23:59.
24/02/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:44

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 05:44

Decorrido prazo de CHECON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
01/02/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 13:11

Publicado Decisão em 27/01/2022.
01/02/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
26/01/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:18

Expedição de decisão.
26/01/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2022 15:23

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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