04/06/2025 08:11

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83549383
01/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:14

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
06/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:36

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:33

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:13

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
21/10/2024 09:30

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
04/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:14

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8010567-70.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Niceia Aparecida De Souza Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010567-70.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: NICEIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido individual de cumprimento do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo contra o Estado da Bahia.

No id 42364105 foi acostada uma planilha com os cálculos.

No id 48308426 foi determinada a intimação do Estado da Bahia.

No id 50731738 o Estado da Bahia peticionou dizendo "que não irá impugnar os novos cálculos apresenta dos pelo autor". É o que basta relatar.

Decido O Estado não ofereceu impugnação e isso abre o caminho para a homologação dos cálculos apresentados.

Posto isso, homologo os cálculos elaborados pelo exequente no id 42364105 e determino a expedição de RPV/Ofício Requisitório , com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como no que dispõe o art. 910, § 1º, do CPC, c/c os arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358, todos do Regimento Interno deste Tribunal.

Face Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do(s) patrono(s) da parte exequente, na forma da Súmula 345 do STJ c/c o quanto decidido no julgamento do Tema 973 dos Recursos Repetitivos (conforme decisão 35240519) .

Diligencie a parte credora junto à Secretaria a apresentação dos documentos de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 20 de março de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
20/03/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 12:14

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:54

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:13

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2023 00:42

Decorrido prazo de NICEIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
30/03/2023 01:17

Publicado Despacho em 17/03/2023.
30/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
30/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
27/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:47

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 10:46

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:37

Juntada de Certidão
24/12/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
23/12/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 01:58

Decorrido prazo de NICEIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO em 08/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:20

Decorrido prazo de NICEIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:51

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:42

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 11:46

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 13:11

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACORDO-RECLASSIFICACAO
23/08/2022 00:05

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:06

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:36

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:02

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
02/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:15

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:00

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2022 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2022 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2022 06:40

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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