11/12/2023 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
11/11/2023 10:28

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:36

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 11:11

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000806-91.2019.8.05.0138 Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Autor: Margarete Lopes Santos Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:BA55576) Reu: Sae Towers Brasil Torres De Transmissao Ltda Advogado: Diego Lacerda Medeiros (OAB:MG174232) Advogado: Livia Cristina Pulis Ateniense (OAB:MG101431) Advogado: Eduardo Muzzi (OAB:MG25508) Advogado: Gustavo Marques De Oliveira Queiroz (OAB:MG147667) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000806-91.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: MARGARETE LOPES SANTOS Advogado(s): ELIENE FREIRE MACIEL registrado(a) civilmente como ELIENE FREIRE MACIEL (OAB:BA55576) REU: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e outros Advogado(s): DIEGO LACERDA MEDEIROS (OAB:MG174232), LIVIA CRISTINA PULIS ATENIENSE (OAB:MG101431), EDUARDO MUZZI (OAB:MG25508), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510), GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB:MG147667) DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença (id 285241365).

O Embargante assevera que existem vícios na sentença, pelo que pugna pela sua correção, conforme aduzido em sua peça de Embargos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da analise do decisio embargado.

Malgrado o Embargante aponte a existência de vícios na sentença, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo.

Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida a colação.

O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização.

Posto isso, CONHEÇO e REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito g
05/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:14

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:47

Expedição de intimação.
17/03/2023 09:47

Expedição de intimação.
17/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 11:13

Juntada de Ofício
04/08/2022 12:24

Conclusos para julgamento
04/08/2022 12:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/08/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
04/08/2022 12:18

Juntada de Termo de audiência
03/08/2022 17:36

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
03/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:09

Juntada de informação
02/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 03:03

Decorrido prazo de SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:00

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:00

Decorrido prazo de LIVIA CRISTINA PULIS ATENIENSE em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:00

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:00

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:34

Decorrido prazo de DIEGO LACERDA MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.
16/04/2022 20:49

Publicado Intimação em 11/04/2022.
16/04/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 18:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.
16/04/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 18:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.
16/04/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 18:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.
16/04/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 18:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.
16/04/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
08/04/2022 08:22

Expedição de intimação.
08/04/2022 08:21

Expedição de intimação.
08/04/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 08:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/08/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
08/04/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2022 10:15

Conclusos para julgamento
28/05/2021 14:44

Conclusos para julgamento
28/05/2021 14:44

Juntada de Certidão
02/12/2020 07:30

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 02/10/2020 23:59:59.
21/11/2020 17:56

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 02/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 15:29

Publicado Intimação em 10/09/2020.
02/11/2020 15:29

Publicado Intimação em 10/09/2020.
17/09/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 08:48

Decorrido prazo de LIVIA CRISTINA PULIS ATENIENSE em 08/06/2020 23:59:59.
11/07/2020 08:48

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 08/06/2020 23:59:59.
11/07/2020 08:48

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 08/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 06:56

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 08/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 06:48

Decorrido prazo de DIEGO LACERDA MEDEIROS em 08/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 05:53

Publicado Intimação em 08/05/2020.
16/05/2020 05:53

Publicado Intimação em 08/05/2020.
16/05/2020 05:52

Publicado Intimação em 08/05/2020.
16/05/2020 05:52

Publicado Intimação em 08/05/2020.
16/05/2020 05:51

Publicado Intimação em 08/05/2020.
14/05/2020 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 17:13

Conclusos para decisão
15/11/2019 12:35

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 11/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2019 18:15

Publicado Intimação em 18/10/2019.
19/10/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 18:20

Expedição de intimação.
21/08/2019 17:55

Juntada de Petição de contestação
19/08/2019 14:17

Juntada de Petição de contestação
07/08/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:03

Juntada de ata da audiência
01/08/2019 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2019 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2019 16:50

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2019 16:44

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2019 00:20

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 10/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 01:32

Publicado Intimação em 03/07/2019.
29/06/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:30

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:11

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 13:30.
27/06/2019 16:10

Expedição de citação.
27/06/2019 16:09

Expedição de citação.
27/06/2019 16:09

Expedição de intimação.
27/06/2019 15:51

Juntada de citação
27/06/2019 15:46

Juntada de citação
26/06/2019 17:38

Juntada de ato ordinatório
12/06/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:30

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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