TJBA - 0809248-71.2015.8.05.0080

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

LOURENCIO ROBERIO FEITOZA DO NASCIMENTO

CPF *46.***.*54-11

Advogados

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS

OAB: 39972/BA

CPF *28.***.*82-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 14:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 10:40

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0809248-71.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Lourencio Roberio Feitoza Do Nascimento Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Dias (OAB:BA39972) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0809248-71.2015.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LOURENCIO ROBERIO FEITOZA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

    Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, nos termos do art. 98 do CPC.

    Não há reexame necessário no presente feito.

    Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

    P.R.I.

  • 05/10/2023 18:09

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2023 16:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/11/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/07/2020 00:00

    Petição

  • 14/07/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 17/06/2020 00:00

    Publicação

  • 16/06/2020 00:00

    Petição

  • 15/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/05/2020 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 24/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 12/04/2018 00:00

    Publicação

  • 12/04/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 12/04/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 11/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 01/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/11/2017 00:00

    Petição

  • 07/11/2017 00:00

    Publicação

  • 01/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 18/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/10/2017 00:00

    Petição

  • 02/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2017 00:00

    Publicação

  • 21/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 21/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/02/2016 00:00

    Petição

  • 15/02/2016 00:00

    Publicação

  • 11/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 28/10/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 28/10/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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