03/07/2025 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
11/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 04:02

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
14/04/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:08

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 02:59

Expedição de Certidão.
25/12/2024 02:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:56

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:55

Expedição de Ofício.
06/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:10

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 10:52

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
02/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8019436-51.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Rosineide Santos Da Conceicao Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019436-51.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ROSINEIDE SANTOS DA CONCEICAO Advogado(s): MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (OAB:BA65725-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): cod :787 DESPACHO Inicialmente, por observar que nada infirma a alegada insuficiência de recursos, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se o Estado da Bahia para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ou, querendo, no prazo de trinta dias, oferecer impugnação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 25 de março de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
25/03/2024 21:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSINEIDE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *20.***.*93-49 (PARTE AUTORA).
25/03/2024 12:52

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
24/03/2024 23:15

Expedição de Certidão.
24/03/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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