TJBA - 8021057-83.2024.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Polo Ativo

Partes

JOSE AMORIN HERMIDA

CPF *19.***.*90-04

Advogados

IVANA DULCE FRANCA RIOS

OAB: 21742/BA

CPF *97.***.*88-53

AMANDA ARAUJO SANTANA

OAB: 64083/BA

CPF *45.***.*49-28

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 25419/BA

CPF *29.***.*49-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 22:08

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 22:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 22:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 01:31

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de JOSE AMORIN HERMIDA em 07/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:54

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de JOSE AMORIN HERMIDA em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de IVANA DULCE FRANCA RIOS em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de AMANDA ARAUJO SANTANA em 17/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 04:27

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:54

    Não conhecido o recurso de JOSE AMORIN HERMIDA - CPF: *19.***.*90-04 (AGRAVANTE)

  • 03/04/2024 10:27

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 03/04/2024 09:18

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 09:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/04/2024 09:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Cível INTIMAÇÃO 8021057-83.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Jose Amorin Hermida Advogado: Amanda Araujo Santana (OAB:BA64083-A) Advogado: Ivana Dulce Franca Rios (OAB:BA21742-A) Agravado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:RJ110501-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021057-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário AGRAVANTE: JOSE AMORIN HERMIDA Advogado(s): AMANDA ARAUJO SANTANA (OAB:BA64083-A), IVANA DULCE FRANCA RIOS (OAB:BA21742-A) AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:RJ110501-A) DESPACHO Peticiona mais uma vez o Agravante, em sede de plantão judiciário, requerendo o reexame da matéria e que seja deferida a tutela recursal, alegando, que o Plano de Saúde não teria autorizado na íntegra os procedimentos necessários.

    Impende transcrever o que regula a Resolução nº 15/2019, em seu artigo 3º, IV, abaixo em destaque: Art. 3º.

    Durante o plantão judiciário não serão apreciados: (...) IV - reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior de segundo grau, bem assim, referente a processo já distribuído, tampouco, a sua reconsideração ou reexame, sujeitando-se o requerente às sanções aplicáveis à litigância de má-fé; Assim, determino sejam os autos remetidos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para as diligências de praxe, conforme determninado na decisão retro.

    Salvador/BA, 28 de março de 2024 ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz Substituto de Segundo Grau – Plantonista

  • 29/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Cível INTIMAÇÃO 8021057-83.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Jose Amorin Hermida Advogado: Amanda Araujo Santana (OAB:BA64083-A) Advogado: Ivana Dulce Franca Rios (OAB:BA21742-A) Agravado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:RJ110501-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021057-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário AGRAVANTE: JOSE AMORIN HERMIDA Advogado(s): AMANDA ARAUJO SANTANA (OAB:BA64083-A), IVANA DULCE FRANCA RIOS (OAB:BA21742-A) AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:RJ110501-A) DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSE AMORIN HERMIDA sustentando, que "ao analisar informação de descumprimento da liminar e solicitação de adoção de medidas capazes de compelir a Agravada ao cumprimento da ordem judicial, a Magistrada determinou que se aguardasse decurso do prazo, prazo esse, que em verdade já havia sido extrapolado." Requer que seja "tomada por esse Tribunal, medidas capazes de compeli-la a cumprir a ordem judicial emanada da Magistrada". É o breve relatório.

    Decido.

    Inicialmente, importa consignar, que a análise do recurso de agravo de instrumento é restrita à matéria abordada pela decisão agravada, sob pena de se configurar supressão de instância.

    Vê-se nesta hipótese, que o ato agravado foi proferido em 18/03/2024, tratando-se de mero despacho com o seguinte teor: “Tendo em vista o disposto nos artigos 231, IX e 224 e 246, CPC, aguarde-se o decurso do prazo.” Da narrativa das razões do recurso, o que se depreende é a irresignação da parte Agravante, em virtude de alegada omissão do juízo em reconhecer o descumprimento da ordem judicial pelo Agravado, e da adoção de outras medidas coercitivas, razão pela qual, conforme informa “no mesmo dia 26/03/2024, procedeu com uma representação contra a Juíza perante a Corregedoria Geral de Justiça, cujo processo assumiu o numero 0000498-96.2024.2.00.0805, e que se encontra concluso para a Exma.

    Dra.

    JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, conforme comprovam documentos em anexo.” Requer, assim, em substituição, que seja apreciado nesta instância revisora, os pedidos de: “- majoração da multa diária para valor suficientemente coercitivo, capaz de compelira a Agravada a cumprir a ordem judicial; - prisão do representante legal da Agravada; - suspensão do serviço de energia na sede da Agravada; - penhora do valor do tratamento das nas contas da Agravada, devendo tal valor ser liberado em favor do Agravante que prestará contas nos autos ao final do tratamento; - qualquer outra medida que V.

    Exa., entender ser capaz de compelir a Agravada a cumprir a ordem judicial.” Não obstante, vê-se, que na data de hoje, 27/03/2024, às 20:32h, o Agravado apresenta contestação nos autos, informando o cumprimento da liminar.

    Assim, não obstante tratar-se de matéria atinente à saúde, não se verificam presentes os pressupostos que autorizam a análise do feito de forma imediata e extraordinária em regime de plantão, na forma estabelecida na Resolução nº 15/2019 deste Tribunal de Justiça, que disciplina o Plantão Judiciário de 2º grau, visto que a matéria debatida não implica risco de grave prejuízo ou de difícil reparação se apreciada no horário normal de expediente.

    Diante do exposto, declaro incompetente este Plantão Judiciário para apreciar a matéria, por ausência dos requisitos dispostos na Resolução nº 15/2019 TJBa para o atendimento extraordinário, razão pela qual determino, sejam os autos remetidos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para remessa ao Desembargador competente em razão da prevenção, fora do regime de Plantão.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 27 de março de 2024 ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz Substituto de Segundo Grau – Plantonista

  • 28/03/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 23:55

    Declarada incompetência

  • 27/03/2024 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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