TJBA - 8000838-46.2023.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 8000838-46.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO APELADO: ARINALDO LOPES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).
Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito;em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Providências necessárias. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
28/03/2025 16:46
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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28/03/2025 16:46
Baixa Definitiva
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28/03/2025 16:46
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
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22/03/2025 01:11
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:11
Decorrido prazo de ARINALDO LOPES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
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21/02/2025 03:59
Publicado Ementa em 21/02/2025.
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21/02/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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18/02/2025 17:13
Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
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18/02/2025 11:21
Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
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18/02/2025 00:02
Juntada de Petição de certidão
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17/02/2025 20:54
Deliberado em sessão - julgado
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22/01/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:21
Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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07/01/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 12:15
Solicitado dia de julgamento
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17/09/2024 12:52
Conclusos #Não preenchido#
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17/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 11:59
Recebidos os autos
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17/09/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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