TJBA - 0501175-07.2014.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/07/2025 23:59.
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23/07/2025 13:32
Expedição de intimação.
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23/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2025 10:40
Expedição de intimação.
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03/06/2025 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503533012
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03/06/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 08:36
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:44
Recebidos os autos
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02/06/2025 15:44
Juntada de Certidão
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/03/2023 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/11/2022 15:57
Juntada de Petição de contra-razões
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03/11/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2022 09:19
Expedição de intimação.
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03/11/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 10:46
Juntada de Petição de apelação
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24/08/2022 09:52
Decorrido prazo de EDIONE SANTANA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 11:06
Publicado Intimação em 26/07/2022.
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28/07/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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25/07/2022 09:11
Expedição de intimação.
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25/07/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2022 09:57
Julgado procedente em parte do pedido
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05/11/2021 13:59
Conclusos para julgamento
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05/12/2020 00:00
Publicação
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03/12/2020 00:00
Mero expediente
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07/03/2020 00:00
Petição
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19/12/2018 00:00
Petição
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11/12/2018 00:00
Petição
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07/12/2018 00:00
Publicação
-
05/12/2018 00:00
Mero expediente
-
04/12/2018 00:00
Petição
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12/06/2017 00:00
Expedição de documento
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16/05/2017 00:00
Documento
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03/03/2016 00:00
Publicação
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22/02/2016 00:00
Publicação
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18/02/2016 00:00
Mero expediente
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18/09/2015 00:00
Documento
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11/08/2015 00:00
Petição
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03/08/2015 00:00
Mero expediente
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23/07/2015 00:00
Documento
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22/07/2015 00:00
Documento
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20/07/2015 00:00
Petição
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16/07/2015 00:00
Publicação
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09/07/2015 00:00
Mero expediente
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06/07/2015 00:00
Petição
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01/07/2015 00:00
Publicação
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19/06/2015 00:00
Mero expediente
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19/05/2015 00:00
Petição
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28/04/2015 00:00
Petição
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14/04/2015 00:00
Documento
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14/04/2015 00:00
Documento
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13/04/2015 00:00
Documento
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13/04/2015 00:00
Publicação
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08/04/2015 00:00
Documento
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23/03/2015 00:00
Publicação
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30/01/2015 00:00
Publicação
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10/11/2014 00:00
Mero expediente
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22/10/2014 00:00
Petição
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10/10/2014 00:00
Publicação
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03/10/2014 00:00
Mero expediente
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23/09/2014 00:00
Petição
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22/07/2014 00:00
Documento
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04/06/2014 00:00
Publicação
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26/05/2014 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2014
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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