17/04/2025 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:39

Decorrido prazo de IRIS NUNES SILVA em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:16

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025
25/02/2025 04:08

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
11/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:22

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de IRIS NUNES SILVA em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 05:44

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
11/09/2024 11:23

Declarada incompetência
19/07/2024 16:13

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
10/04/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8014121-42.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Iris Nunes Silva Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253-A) Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680-A) Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014121-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: IRIS NUNES SILVA Advogado(s): GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253-A) ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido formulado por IRIS NUNES SILVA, objetivando o cumprimento do acórdão lavrado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0003818-23.2015.8.05.0000, que concedeu a ordem pleiteada pela ASPRA – Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado Da Bahia, referente ao pagamento do Auxílio Transporte de seus associados.

Requereu a parte Exequente o benefício da Gratuidade de Justiça, por não possuir condições de arcar com as custas sem prejuízo próprio ou de sua família.

Em atenção aos documentos colacionados no ID. 58228058, defiro o pedido da gratuidade da justiça contido na inicial, vez que preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Outrossim, por se tratar de processo autônomo, cite-se o ESTADO DA BAHIA, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos.

Na sequência, retornem-me conclusos para ulterior deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 18 de março de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relator XD
21/03/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRIS NUNES SILVA - CPF: *74.***.*95-87 (ESPÓLIO).
05/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:52

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/03/2024 09:51

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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